Juíza determina reintegração de posse da área ocupada pela Comunidade Renascer

“A decisão vai na contramão de uma solução que garanta os direitos básicos dos ocupantes", diz Caio Garcia

A juíza da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo, do foro de Piracicaba, Miriana Maria Melhado Lima Maciel, manteve, em decisão publicada no dia 28 de outubro, Liminar para a reintegração de posse da área ocupada pela Comunidade Renascer.

A decisão reativa, portanto, a liminar para a desocupação da área confirmada duas vezes pelo Tribunal, mas suspensa na ocasião devido ao período da pandemia de coronavirus. Segundo a juíza, a suspensão do cumprimento da liminar reintegratória tinha validade até o levantamento do decreto de calamidade pública do Governo Estadual.

“Os ocupantes ficam cientes de que a liminar de reintegração de posse não foi revogada e que será cumprida após tal levantamento. Eventuais invasões posteriores significarão ofensa à determinação legal. Dê-se ciência ao representante dos invasores”, afirma a decisão anterior.

O advogado popular da Comunidade Renascer, Caio Garcia, disse ao Viletim que “A decisão vai na contramão de uma solução que garanta os direitos básicos dos ocupantes, já que cessa as tentativas de conciliação entre as partes, e retoma uma solução drástica para a questão, com potencial de gerar grande caos social para o município de Piracicaba. A advocacia popular irá recorrer da decisão. Esperamos que o Ministério Público e a Defensoria Pública também se manifestem.”

Ao autorizar o cumprimento da liminar, a decisão enfatiza que o motivo de sua suspensão exauriu e “restou infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas, inclusive em todos os imóveis invadidos e limítrofe ao presente”, considerando reunião realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A juíza determinou, finalmente, que se informe a parte autora, no prazo de quinze dias, se possui meios de providenciar a reintegração, com a delimitação da área exata e apoio logístico, inclusive para demolições, de modo a evitar novas ocupações, com apoio do batalhão da Polícia Militar.

Vídeo com parte da última assembleia, em que a advocacia popular explicou aos moradores o teor da decisão