LDO prevê receita total de R$ 3,4 bilhões para Piracicaba em 2026
Apresentada em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, LDO define as diretrizes para investimento dos recursos públicos municipais
Foto: Guilherme Leite
Em audiência pública realizada pela Câmara de Piracicaba, nesta quarta-feira (4), a Secretaria Municipal de Finanças apresentou uma receita total para o município no valor de R$ 3.422.652.000,00 para o ano de 2026. Os dados estão contidos no projeto de lei nº 100/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor total previsto para o ano que vem concentra a receita total adicionada às receitas previdenciárias e representa uma projeção de crescimento de 1,81% em relação a 2025.
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha o uso dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro, e também para o PPA (Plano Plurianual), que concentra o planejamento financeiro do município para os próximos quatro anos. Essas leis são as três peças orçamentárias em que se baseia a gestão financeira da cidade. “Esta é a finalidade da audiência pública, onde todos temos a oportunidade de fazer questionamentos porque estamos discutindo o futuro da cidade”, ponderou Josef Borges.
Na apresentação inicial, o chefe da Divisão de Análise de Dados Econômicos da Secretaria Municipal de Finanças, Yuri Katoo, explicou que, após alteração da Lei Orgânica, no ano passado, a LDO passa a ser a primeira peça orçamentária a tramitar pela Câmara, já que é a lei que estabelece as diretrizes para as outras duas. Ele disse que, com essa inversão das peças orçamentárias, a administração ganhou mais tempo para a elaboração do PPA, que deve ser um planejamento a longo prazo e, em vez do mês de maio, passa a ser enviado em agosto para apreciação do Poder Legislativo.
Os parâmetros utilizados pela administração municipal para a elaboração da LDO são a arrecadação no primeiro trimestre de 2025 como base de cálculo, num cenário de crescimento de 1,70% do PIB (Produto Interno Bruto); de taxa de juros a 12,50%; de dólar a R$ 5,08; e de inflação em 4,40%.
O economista da Secretaria de Finanças, Lucas Gonçalves Godoy, colocou também que, dentre as principais receitas do município, está o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que representa 22,52% da receita prevista. Aparecem também entre as principais fontes de recursos o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que representa 15,61% e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com repasse previsto de 10,98% do total da receita. O ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis) é o que apresenta maior expectativa de crescimento, em 13,91% e o Imposto de Renda é o que tem previsão de maior queda, ficando em -24,86%, em função da ampliação da faixa de isenção do imposto para pessoas que recebem salários de até R$ 5 mil.
No quesito referente às renúncias de receitas, o maior déficit está previsto para o ISSQN, que parte de R$ 16 milhões em 2025 para uma estimativa de R$ 29 milhões em 2026 de tributos não recolhidos porque a LDO já considera a implantação de três novos distritos industriais, cujas empresas gozarão de incentivos fiscais para instalação no município. O vereador Fábio Silva (Republicanos) fez uma colocação a respeito do retorno do ICMS proporcionado pela instalação de novas empresas, o que, segundo os técnicos da secretaria, tem previsão para acontecer em um período de cerca de dois anos.
Empréstimos – Em sua explanação, a secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro destacou a projeção de aumento das despesas do município em função da amortização dos empréstimos contraídos na gestão passada, como os R$ 200 milhões pelo Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Ela explicou que o impacto maior ocorre em função da elevação da taxa de juros, que atualmente já ultrapassou a projeção feita para a LDO em 12,50%.