Sancionada lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares
Lei foi inspirada em caso real de cão que quando morreu foi enterrado junto de sua dona
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo.
O Projeto de Lei 56/2015, conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, dos deputados Eduardo Nóbrega e Ricardo França, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2025. Segundo o texto, o projeto foi inspirado no caso de um cão, conhecido como Bob Coveiro, que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, teve seu enterro autorizado junto de sua tutora.
De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.
No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.
A lei entra em vigor nesta terça-feira (10).
Controvérsias
A prática já é permitida em alguns estados, como Rio de Janeiro e Santa Catarina. No Congresso Nacional, há projetos semelhantes em debate desde 2023.
O entendimento de que pets podem ser enterrados em cemitérios não é consenso. Críticas envolvem questões sanitárias, argumentos religiosos e o entendimento de que cemitérios humanos seriam espaços exclusivos, e que o sepultamento de animais no mesmo espaço que humanos sobrecarregaria os cemitérios, já que muitos deles estão com capacidade de ocupação no limite, especialmente os de grandes centros urbanos.
Atualmente no Brasil, segundo estimativa do Instituto Pet Brasil (IPB) e da ABINPET (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação), há cerca de 150 milhões de animais de estimação. O país é o terceiro com maior número de pets no mundo, estando EUA em 1o e China em 2o lugar.