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Luciano Almeida veta PL sobre educação em tempo integral

Entre as razões estão a falta de estudo sobre o impacto que causaria no Orçamento municipal e a falta de aprovação do Conselho Municipal de Educação

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out 09, 2024
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O Executivo vetou o Projeto de Lei Nº 164/2024 que institui a Política de Educação em Tempo Integral da Rede Pública de Ensino de Piracicaba. Entre as razões do veto apresentadas pelo governo municipal estão ilegalidade e inconstitucionalidade do PL.

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