Luiz Melado teve sua cassação decretada hoje pelo colegiado do TRE
O cumprimento da sentença contra o candidato a vereador por São Pedro (SP) deve ser imediato
O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), sob a relatoria do juiz Rogério Cury, decidiu hoje (26) que Luiz Fernando Gomes Altos (MDB), candidato do município de São Pedro com o nome fantasia de “Luiz Melado”, teve seu nome cassado por fraude na cota de gênero no registro de candidaturas de vereadoras e vereadores do partido. Sendo assim, teve a anulação dos votos que recebeu pelo MDB em 2024. A candidata fictícia Gilmara Lázara Mundini teve a inelegibilidade declarada por oito anos a contar das eleições de 2024.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, alegando a ocorrência da fraude por candidatura fictícia de Gilmara Lázara Mundini pelo MDB de São Pedro. A candidata não promoveu atos efetivos de campanha, não teve receitas nem despesas relacionadas à sua candidatura e apresentou votação zerada, embora tenha exercido o seu direito de voto nas eleições. Sem a candidata, o partido não atingiu o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, pois registrou 13 candidatos no total, sendo 9 masculinas e 4 femininas.
O relator do processo, juiz Rogério Cury, entendeu configurada a fraude e votou pela manutenção da sentença do juízo da 130ª Zona Eleitoral – São Pedro. “Não foram apresentadas provas de condutas típicas de campanha, como participação em reuniões e eventos, prática de propaganda em redes sociais ou qualquer outra atividade que caracterize uma candidatura legítima e atuante”, concluiu o juiz. Exigindo assim o cumprimento imediato da sentença.