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Mais de 3.000 processos estão parados no sistema Prefeitura Sem Papel, de Luciano Almeida
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Mais de 3.000 processos estão parados no sistema Prefeitura Sem Papel, de Luciano Almeida

O que era para acelerar os serviços da prefeitura, acentuou a burocracia; Helinho Zanatta cria força-tarefa para destravar a máquina

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jan 20, 2025
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Equipe da Secretaria de Obras: superintende Pedro Mesquieri, gerente Rogério de Campos, e o secretário Luciano Celêncio

Mais de 3.000 processos de munícipes, entre alvarás, projetos, certidões e outros, estão parados na Prefeitura, mais precisamente no sistema Prefeitura Sem Papel, implementado na gestão anterior, de Luciano Almeida (PP). São protocolos que aguardam a liberação dos setores responsáveis para que sejam resolvidos.

Esse é o saldo final de levantamento feito pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, após 19 dias de gestão da Administração do prefeito Helinho Zanatta (PSD).

Segundo o secretário da pasta, Luciano Celêncio, existem 767 alvarás a serem expedidos, 1.431 projetos a serem analisados (Regularização, Aprovação Residencial, Aprovação Comercial, Indústrias), 200 certidões a serem expedidas, 25 desmembramentos e 613 projetos a serem distribuídos, somente em projetos de particular.

“Tudo isso prejudicado por um sistema implantado na gestão passada, o Sem Papel, sem eficácia e com vários problemas estruturais em seu desenvolvimento. Diante da situação encontrada, o prefeito Helinho Zanatta pediu revisão e alteração dos procedimentos e fluxos do Sem Papel junto com nossos técnicos para que esses números sejam zerados”, explicou.

REVISÃO DA LEI 421

Ainda segundo Luciano Celêncio, também foi iniciada a revisão da Lei 421/20, que disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no município.

“Construiremos um piloto para que possamos chamar todas as instituições ligadas à pasta, discutindo assim ponto a ponto o que é necessário para a revisão definitiva e facilitar a desburocratização, trazendo eficácia para o departamento, contemplando todos os contribuintes que dela se utilizam”, ressaltou.

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