Mais de 80% das vans escolares foram vistoriadas em Piracicaba; cerca de 20% ainda estão irregulares para o serviço
Quem perdeu o prazo pode agendar uma nova data para inspeção
O prazo para vistoria de vans escolares terminou na sexta-feira, 31 de janeiro. Dos 185 veículos cadastrados, 149 foram vistoriados, correspondente a 80,5% do total. Os proprietários que perderam o prazo devem entrar em contato com o Setor de Vistorias Especiais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, pelo telefone 9 9984-6505, para agendar nova data e local para inspeção.
As vans que não foram vistoriadas estão irregulares para o serviço, perante os órgãos de fiscalização. A vistoria dos veículos ocorre a cada seis meses e é obrigatória para que os condutores cadastrados estejam devidamente autorizados para atender os estudantes com segurança.
De acordo com a secretaria, o condutor que não estiver regularizado estará sujeito às penalidades previstas por lei nos artigos 167, 168, 230 (VII e XX), 231 (VII) e 237 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e no decreto municipal, como multa e apreensão do veículo perante a fiscalizações.
Durante a vistoria, são conferidos itens de segurança, de conforto e aparência do veículo, além da parte interna, como sistema de direção, freio, cintos de segurança individuais, tacógrafo, limpadores de para-brisa, extintor de incêndio e outros, além da checagem de toda documentação dos condutores e dos veículos.
“Com a aprovação na vistoria, os veículos recebem um selo confirmando que estão aptos a fazer o transporte. Além do selo, o proprietário do veículo recebe um documento devidamente identificado, que atesta a vistoria e é válido para o semestre,” explica o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Odair Melo.
As exigências visam garantir aos usuários do serviço que, tanto o condutor como o veículo estejam regulamentados para exercer com segurança a prestação do serviço.
Ainda segundo o secretário, é importante que os pais ou responsáveis pelos estudantes fiquem atentos na hora da contratação do serviço.
“No momento de contratar, devem solicitar ao proprietário do veículo toda documentação que é emitida pelos órgãos Municipais e Estaduais, referente à legalidade e regularidade tanto do condutor como a descrição do veículo autorizado para esse fim”.
Os documentos são o Cartão de autorização escolar (emitido pelo Município, onde constam os dados do condutor autorizado a conduzir o veículo e os dados do veículo a ser utilizado) e o documento do Detran (documento emitido autorizando a prestação do serviço de transporte escolar)
Os documentos a serem apresentados são documento original do veículo devidamente licenciado; taxas de vistoria originais com os comprovantes de pagamento; atestado de revisão do freio expedido por empresa especializada (original); Certificado de Verificação do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.