Mortandade de Peixes: MP marca reunião para avaliar reparação de danos ambientais pela Usina São José
Vária medidas de correção da estrutura industrial para evitar novos problemas ambientais da mesma natureza foram levados à cabo pela usina
Está agendada para o dia 5 de agosto, às 14h30, no anfiteatro do MP-Piracicaba, uma reunião técnica e jurídica para avaliação das medidas tomadas pela Usina São José (USJ) referente à mortandade de peixe no rio Piracicaba e Tanquã, em julho de 2024, decorrente do lançamento de poluentes no corpo d´água pela usina a partir do Ribeirão Tijuco Preto.
“Considerando a necessidade e conveniência de uma tratativa direta e pessoal entre os representantes da Usina São José e seu corpo técnico/jurídico, das lideranças dos pescadores e seus advogados, Cetesb, Promotores de Justiça e seus técnicos, visando uma eventual composição civil (eventualmente até criminal, envolvendo os delitos praticados por pessoas físicas e jurídica), quanto à reparação dos danos ambientais, prejuízos aos pescadores e aos Municípios de Piracicaba e São Pedro (despesas com remoções e destinação final dos peixes mortos na calha do Rio Piracicaba e limpeza da planície alagável do Tanquã), segundo tudo o que dos autos constam, designo Reunião Presencial [...], a ocorrer na sede do Ministério Público em Piracicaba”, afirma documento do MP, assinado por representantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
Dentre os objetivos da reunião estão: debater e pactuar formas de reparação dos danos ambientais e ressarcimento dos prejuízos gerados aos pescadores e Municípios e/ou novos encaminhamentos relacionados à mortandade de peixes e à situação do Rio Piracicaba e planície alagável do Tanquã. A Usina São José, segundo o MP, encontra-se com as atividades totalmente paralisadas desde outubro de 2024.
Sabe-se que a usina entrou com recurso especial ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) contra a multa de R$ 18 milhões que lhe foi aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e que se encontra pendente de avaliação, não havendo, até o momento, trânsito em julgado administrativo pelo Conselho. Por outro lado, vária medidas de correção da estrutura industrial para evitar novos problemas ambientais da mesma natureza foram levados à cabo pela usina, a partir de um Plano de Gestão Ambiental interno. Mesmo assim, segundo o MP, ela está proibida de qualquer lançamento de efluentes no ribeirão.
A usina se dispôs a repovoar os mananciais afetados, com a ressalva de não reconhecer a responsabilidade pela mortandade ocorrida. Segundo a empresa contratada pela usina, a Líquen Projetos e Consultoria Ambiental, que fez acompanhamento da área de outubro de 2024 a fevereiro de 2025, foi observada poluição difusa e pontual no Rio Piracicaba e seus afluentes, com diversos parâmetros (como Escherichia coli, Nitrogênio Amoniacal, Fósforo Total, Oxigênio Dissolvido e Alumínio Total) excedendo os limites legais da Resolução Conama nº 357/2005. Poluentes que não estão relacionados com a usina, mas que podem ter causado danos à fauna.
“O relatório detalha múltiplos eventos de poluição e mortandade de peixes na região, citando vazamentos de esgoto doméstico e industrial de diversas fontes. O relatório destaca que não foram emitidos laudos negativos de qualidade de água que vinculem a Usina São José diretamente aos problemas observados, e que não há dados conclusivos de poluição atribuídos diretamente à usina, nem quantificação precisa do dano ambiental para estabelecer nexo causal com a USJ. Há uma crítica à eficácia da fiscalização da Cetesb, sugerindo lacunas e a necessidade de uma abordagem mais abrangente”, afirma documento do MP. Por isso, a obrigatoriedade do repovoamento de peixes por parte da usina está suspensa.
Em relação ao Parecer Técnico CAEX nº 14606528, elaborado pelo Ministério Público, a Usina São José S.A. Açúcar e Álcool (USJ) informa que diversas das medidas sugeridas já foram adotadas, de forma oportuna e comprovada. E que eventuais obrigações adicionais, como compensações ou ações de recuperação ecológica, poderão ser discutidas em um momento processual adequado, conforme os limites da legislação e das conclusões técnicas definitivas da Cetesb e do Consema.
Para a reunião, foram convocados a Promotora de Justiça do Gaema PCJ Piracicaba, 1ª função, Dra. Alexandra Facciolli Martins; Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Piracicaba, Dra. Sandra Regina Ferreira da Costa; Representantes da Prefeitura de Piracicaba - Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de Piracicaba (SIMAP), Secretaria de Assistência Social e Secretário Municipal de Obras e Zeladoria de Piracicaba (SEMOZEL); Representantes da Prefeitura de Piracicaba, como Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de Piracicaba (SIMAP), Secretária de Assistência Social, Secretário Municipal de Obras e Zeladoria de Piracicaba (SEMOZEL) e Procurador Geral do Município; Representantes da Prefeitura de São Pedro (relacionados ao meio ambiente, serviços públicos e jurídico); Representantes e os advogados dos Pescadores, Drs. Rafael Azeredo de Oliveira e Enéas Xavier de Oliveira; CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba e CETESB – Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental; Representantes legal da Usina São José, munidos dos comprovantes de poderes para transacionar judicial e extrajudicialmente, preferencialmente acompanhado de equipe técnica e jurídica; Técnicos do Caex, Ângelo José Consoni e André Vicente Deanna Buono (solicitar presença via formulário próprio).