MP acata denúncia sobre atuação irregular de funcionários públicos em Piracicaba
Segundo denúncia do MCCP, os postos com profissionais irregulares seriam: Assessor Jurídico e Escriturário, dos cargos comissionados de Assessor Jurídico da FUMEP e profissionais contratados do IPASP
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai apurar eventuais irregularidades na atuação de servidores públicos de Piracicaba, que estariam atuando em funções alheias ao contrato.
Segundo a denúncia do MCCP, os postos com profissionais irregulares seriam: Assessor Jurídico e Escriturário, dos cargos comissionados de Assessor Jurídico da FUMEP e profissionais contratados da IPASP, que exerceriam, de forma precária, a função de Procuradores do Município de Piracicaba.
“Conforme se denota da representação, o interessado trouxe fatos que denunciam suposto desvio de função de servidores, com a consequente delegação de atribuições típicas da advocacia pública a servidores efetivos e comissionados. Em suma, a matéria é de atribuição da Promotoria de Justiça local, porque os fatos descritos não se inserem na competência originária do Procurador-Geral de Justiça, ressalvado o pedido de apuração de crime atribuído ao Prefeito”, afirma despacho do MP.
O despacho é assinado por Wallace Paiva Martins Júnior, da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Controle de Constitucionalidade do MPSP.