Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Projeto do Poder Executivo coloca avaliação de desempenho escolar como único critério para a distribuição de recursos para municípios
Deputados aprovam mudanças no ICMS para Educação - Foto: Rodrigo Costa
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 1.055/2025, de autoria do governo. A proposta apresentada pelo Executivo passa a vincular toda a distribuição de parcelas do ICMS para a educação básica aos indicadores de desempenho de cada município.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação tributária no estado e, atualmente, o repasse dos recursos está 50% ligada ao porte de cada cidade e o restante a critérios de qualidade da educação. Seguindo agora para sanção, o projeto de lei defende que a mudança estimula os gestores municipais a investir continuamente na melhoria do ensino. “Isso cria uma cultura de excelência e responsabilidade na gestão educacional”, define o Executivo estadual.
O principal critério de avaliação proposto pela nova norma é o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), que será calculado pela Secretaria da Educação. Além disso, o número de matrículas dos estudantes de todos os anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal também será levado em conta no cálculo do repasse dos tributos.
“A alteração dos critérios de repartição do ICMS Educação visa incentivar os municípios a investirem na política educacional dos anos iniciais”, aponta o texto do projeto. “Todas as medidas foram pensadas para uma transição gradual entre 2026 e 2028, assegurando que os municípios não sejam prejudicados pela nova lei e nem tenham seus orçamentos comprometidos de maneira abrupta”, acrescenta o Executivo.
Já o relator da proposta na Comissão de Educação e Cultura da Alesp, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), se posicionou contra as mudanças previstas no projeto. “Os principais critérios agora são os resultados educacionais. Apresentamos um voto contrário ao projeto original porque vários municípios serão prejudicados pela medida, enquanto outros terão benefícios. Gostaríamos de ver mais equidade na distribuição, afinal, sem os recursos, será difícil para essas cidades se aprimorarem”, explicou o parlamentar.