Mudanças na LDO são apenas adequações necessárias, afirma Finanças

As alterações, discutidas em audiência nesta quarta-feira (19), visam ajustes à Lei de Diretrizes Orçamentárias ao PPA 26-29 e à LOA 2026

Foto: Guilherme Leite

Alterações propostas pelo Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de Piracicaba (LDO) para 2026, discutidas nesta quarta-feira (19) pelo Legislativo Piracicabano em audiência pública, são apenas adequações às demais leis orçamentárias do município para o próximo ano.

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, as alterações à lei 10.299/2025 (LDO 2026), trazidas por meio do projeto de lei 342/2025, têm como principal objetivo compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao PPA 2026-2029 (Plano Plurianual) e à Lei Orçamentária do ano que vem (LOA 2026).

“Encaminhamos essa alteração na LDO, que já foi votada, aprovada e sancionada no dia 2 de julho de 2025, porque neste ano a legislação de Piracicaba trouxe que a primeira peça a ser encaminhada à Câmara era a LDO, em abril. Depois, em agosto, o PPA e, até 30 de setembro a LOA. Como o PPA veio posteriormente à LDO, foi necessário acrescentar um artigo na LDO, para assegurar essa compatibilização”, explicou.

Ainda de acordo com a secretária, o projeto também traz a substituição dos anexos da LDO para compatibilizá-los com as metas físicas e financeiras do PPA: “no primeiro momento, na LDO, não tínhamos toda essa dinâmica de ações, metas e ajustes que seriam necessários. Desta forma, ela acabou ficando diferente do que foi enviado no PPA e também posteriormente na LOA, porque na LOA entraram recursos de outras esferas de governos, outras ações e metas que foram instituídas. Algumas até haviam sido colocadas no PPA mas, por conta de falta de portaria, acabaram sendo retiradas também”.

Em relação ao texto da LDO já aprovado, a nova versão trazida pelo Executivo estima uma receita total para o ano que vem de R$ 3.618.968.793,00 frente aos R$ 3.422.652.000,00 inicialmente previstos.

A estimativa do PIB (Produto Interno Bruto) passou de 1,70% para 1,80%, e a previsão da taxa de juros, que era de 12,50%, caiu para 12,25% no projeto de lei 342/2025. De forma semelhante, a previsão de inflação projetada para o período foi reduzida de 4,40% para 3,97%.

Já a Receita Corrente Líquida (RCL), que é aquela já resultante da dedução de transferências e contribuições obrigatórias, passou de R$ 3.193.554.000,00, no texto original, para R$ 3.428.496.793,00.

A propositura, além de revisar parcialmente e substituir integralmente todos os anexos da LDO, também pretende acrescentar ao texto original o artigo 21A, que visa autorizar o Poder Executivo a realocar, por decreto, recursos orçamentários de uma natureza de despesa a outra, dentro da mesma ação, não onerando os limites já previstos no projeto original.

“O Executivo pode contar com essa Casa de Leis naquilo que for melhor para a cidade de Piracicaba. Estamos aqui, na véspera de um feriado, fazendo uma audiência pública e dando publicidade na questão da LDO. Inclusive, as alterações vieram para beneficiar a população de Piracicaba. Faremos, sempre que necessário, audiências públicas, sessões extraordinárias e ordinárias sempre pensando na contribuição que essa Câmara pode dar à população de Piracicaba”, concluiu Gustavo Pompeo.