O ministro Gilmar Mendes sabe muito bem o que é normalidade. É tudo aquilo que ele decidir. Algumas coisas que os seus pares decidirem, a depender de quem for. E nada do que André Mendonça decidir.
O caso do aumento da Bolsa Família é sintomático. Gilmar Mendes vê tudo como uma decisão natural. Segundo ele, foi feita uma atualização do valor da assistência, conforme as referências econômicas. É apenas uma reposição inflacionária, sem aumento real.
A Advocacia-Geral da União (AGU), de Jorge Messias, amigo de Lula e indicado para o STF, fez o pedido ao STF para que a Corte reconhecesse o decreto presidencial com os 15,04%, que atualiza os valores do Bolsa Família, colocando os seus assistidos em outro patamar. Ninguém perguntou se esta era a função do AGU, que age politicamente a 17 dias das eleições.
A tese da AGU foi a de que não se trata de um benefício novo, o que violaria a Lei das Eleições. Por isso, na avaliação dos amigos de Lula, fica como sendo uma decisão presidencial natural, que pode ser tomada independentemente do calendário político.
A turma que apoia Lula observou, com um risinho no canto da boca, que medida similar a esta já foi adotada por outros presidentes no mesmo período em que buscavam a reeleição, como Jair Bolsonaro, derrotado por Lula, mesmo assim. Claro, ninguém deu muita ênfase para o “derrotado”.
Eleitoral
O governador de São Paulo foi um pouco mais consistente ao criticar a decisão, chamando-a de “ato de desespero”. Segundo Tarcísio de Freitas, se o aumento do valor do Bolsa Família estivesse dentro da normalidade, esta informação estaria no planejamento oficial, contemplada na peça orçamentária.
Ele aponta ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviada no final do mês de agosto e o aumento em questão não estava na peça, o que demonstra que o Governo Federal “não tinha a intenção de fazer o reajuste do Bolsa Família neste momento”, afirmou o governador ao site oantagonista.com.br.
Tudo certo, então. Não há violação da Lei das Eleições. Jair Bolsonaro já fez algo parecido. Estamos conversados. Mas não há nada de imoral na decisão? Será que não foi mesmo um ato de desespero de Lula ao ver seus números na corrida com Flávio Bolsonaro? Será que a reeleição de Lula está correndo tanto risco que exigiu esta medida?
Mais análise
Outro ponto: o valor do Bolsa Família está sendo majorado em menos de R$ 100 com o reajuste. Seria esse valor suficiente para comprar um voto? Além de que, comprar um voto de quem já votava, em sua maioria, em Lula?
Voltamos nós às pesquisas. São elas que darão a informação de que precisamos. Se Lula permanecer estacionado, a decisão pode ter apenas consequências para as contas públicas, como têm apontado os analistas econômicos. Pois o valor total do gasto tem, sim, o poder de pressionar a inflação e descontrolar o orçamento oficial, porque ele vem turbinado por outras medidas do gênero. Consequentemente, os juros tendem a aumentar, e o valor do dinheiro no mercado para qualquer tipo de financiamento bancário dispara. Há alguma dúvida de quem vai pagar essa conta?
Os socialmente sensíveis vão dizer: “Mas os pobres não têm direito a uma vida digna?” Por serem pobres é que precisam trabalhar e ganhar mais dinheiro. Para ganhar mais dinheiro, precisam estudar. Para estudarem, precisam ir à escola. Obrigação, por sinal, que passou a ser mais efetiva pelo MEC somente em 2026, porque a fila de quem quer receber o benefício só aumenta.
Números
São cerca de 20 milhões de famílias beneficiadas só pelo Bolsa Família e mais umas 400 mil famílias na fila de espera, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social. Calculemos que cada família tenha pelo menos três integrantes, por baixo. Isso dá cerca de 60 milhões de pessoas. Se o Brasil tem pouco mais de 214 milhões de habitantes, isso significa que 28% da população depende do benefício para sobreviver.
Ou seja, com a variação do número de integrantes na família, são cerca de 30% na rabeira do governo. Claro que esta conta não está exata e pode estar muito errada, porque a economia informal certamente vai trazer outras informações extraoficiais.
Estima-se que 4 entre 10 brasileiros estejam trabalhando sem carteira assinada. Esse cálculo é de economistas que conhecem muito bem a realidade nacional. No universo dos dependentes de Bolsa Família, a situação deve ser a mesma, uma vez que o bico não é proibido, nem o contrato de trabalho informal, desde que tudo fique na informalidade. Ou seja, tem membros da família trabalhando e recebendo Bolsa Família ao mesmo tempo.
A economia informal ri de Lula, porque neste segmento estão trabalhadores de aplicativos, que ganham um bom dinheiro. Eles querem o governo distante dos seus negócios. Por isso, a maioria não quer Lula reeleito.
Com essas informações superficiais, suponho que as famílias que recebem o Bolsa Família também possam estar se virando para sobreviver, na economia informal, claro. Se essa noção de realidade atingir parcela dos beneficiários, as chances de Lula obter mais votos com menos de R$ 100 por família/mês são baixas e não devem alterar muito o quadro eleitoral do momento. Ao menos por causa do aumento. Vamos ver.