Projeto resgata a influência de sanitaristas de São Paulo na construção do SUS
Site é fonte de dados sobre concepção de políticas públicas na área da saúde
Os antecedentes e o início da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo foram resgatados em um projeto capitaneado por especialistas em saúde pública, historiadores e arquivistas vinculados ao Museu de Saúde Pública Emílio Ribas, do Instituto Butantan. A iniciativa recuperou e disponibilizou um acervo, produzido por órgãos oficiais entre as décadas de 1970 e 1990, que reúne imagens, documentos, cartilhas e boletins técnicos, e foi complementado por estudos acadêmicos e entrevistas com personagens-chave da época. Disponível em acesso aberto no site, o material é uma fonte de dados para pesquisadores interessados em estudar como São Paulo se tornou uma referência em políticas públicas nessa área durante a redemocratização do país, por conta da atuação de médicos que se articularam com movimentos da sociedade civil para ampliar a oferta de serviços de saúde nas regiões mais pobres do estado.
“Esse período contou com movimentos sociais potentes, por exemplo, na luta contra a carestia e pela melhoria das condições de saúde, e também com uma geração de médicos que encontrou em São Paulo um ambiente propício para seguir carreira de sanitarista, com cargos na Secretaria Estadual da Saúde”, explica o pesquisador responsável pelo projeto, o médico Nelson Ibañez, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCM-SCSP). Entre centenas de documentos que retratam a elaboração de políticas para descentralizar e amplificar a assistência, há uma cópia do Plano de Saúde de Governo do então candidato à Presidência da República Tancredo Neves, o primeiro presidente civil do período da redemocratização, eleito indiretamente em 1985, que morreu antes de tomar posse.
O documento propõe medidas para “a estruturação e coordenação de um sistema unificado de saúde, observando o princípio democrático da descentralização do poder e dos recursos financeiros nos seus respectivos níveis municipal, estadual e federal”, que seriam consolidadas pela Constituição de 1988, dando origem ao SUS. Entre os responsáveis pelo plano, estão nomes que se destacariam anos mais tarde na estruturação do SUS em São Paulo, como o então secretário estadual João Yunes (1936-2002), administrador hospitalar e pesquisador da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), e o então titular da mesma pasta da capital paulista, o sanitarista José da Silva Guedes (1936-2024).
O acervo de fotos do projeto, na maioria produzidas pelo serviço de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde, traz registros de inaugurações de unidades de atendimento em bairros da periferia, de congressos sobre saúde coletiva e de atividades de autoridades. Há imagens históricas, como a da assinatura do convênio que implementou no estado de São Paulo o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (Suds), o primeiro nome do SUS, em 1988, ou a da plenária da 1ª Conferência Estadual de Saúde, realizada em outubro de 1991, que reuniu pela primeira vez governo, profissionais de saúde e sociedade civil para discutir políticas públicas voltadas para o SUS.
Para além dos relatórios e do material iconográfico, o projeto reúne um conjunto de entrevistas e artigos que reconstitui o fio da meada histórico da construção do SUS e destaca seus protagonistas. Dois secretários estaduais da Saúde ainda no período da ditadura tiveram um papel crucial na formação de sanitaristas que, anos mais tarde, coordenariam a implementação do sistema. Um deles foi o médico Walter Leser (1909-2004), especialista em medicina preventiva da Escola Paulista de Medicina, que teve duas passagens pelo cargo. No governo Abreu Sodré (1917-1999), entre 1967 e 1971, foi o responsável por uma reforma que estabeleceu a carreira de médico sanitarista, com a previsão de 622 postos de trabalho, no âmbito da recém-criada Coordenadoria da Saúde da Comunidade. Ele retornaria à função entre 1975 e 1979, no governo de Paulo Egídio Martins (1928-2021).
O secretário defendia que a gestão das unidades de saúde não poderia ser feita por médicos trabalhando em regime de tempo parcial, como era comum na época, e confiou a tarefa aos sanitaristas de carreira. “Leser era uma pessoa profundamente comprometida com a ideia de uma carreira de médicos sanitaristas, algo inovador para a época”, disse, em depoimento ao site do projeto, o médico José da Silva Guedes. “Sua gestão resultou em reformas significativas, mas enfrentou um problema crítico: a falta de médicos especializados em saúde pública. A Faculdade de Saúde Pública [FSP] formava apenas 30 médicos sanitaristas por ano […]. Quando assumiu a secretaria pela segunda vez, conseguiu dar vazão ao seu projeto de carreira para médicos sanitaristas que havia idealizado nos anos anteriores. A parceria com a FSP e o Ministério da Saúde para criar cursos curtos de saúde pública foi crucial nesse processo”, explicou Guedes.
Outro nome importante à frente da secretaria estadual no período militar foi o cirurgião cardíaco Adib Jatene (1929-2014), que se tornou conhecido à época por abrir diálogo com segmentos da sociedade civil e por preservar a equipe de sanitaristas criada na gestão de Leser, alguns dos quais ligados a partidos de esquerda. Em depoimento ao site, Jatene recordou um episódio envolvendo um deputado estadual que exigia a demissão dos sanitaristas Davi Capistrano Filho [1948-2000] e Eduardo Jorge, que tinham vínculos com partidos à época ilegais. “Fizeram pressão considerável no Palácio dos Bandeirantes buscando a demissão dos dois. No entanto, minha posição foi firme. Investiguei se eles estavam usando suas posições para influenciar politicamente, e a resposta foi não. Eles eram altamente eficazes em suas funções, então não havia motivo para dispensá-los. Insisti na manutenção deles no cargo”, disse Jatene. “Naquela época, o cenário era marcado pelas Comunidades Eclesiais de Base, o Movimento de Saúde da Zona Leste e o Movimento de Saúde da Zona Sul. Na zona sul, o comando estava nas mãos de uma figura notável, a Irma Passoni, que posteriormente se tornou deputada federal”, lembrou.
A gestão de Jatene na secretaria foi marcada pela ampliação da oferta dos serviços de saúde, que era bem estruturado em cidades do interior e em áreas centrais da capital paulista, mas quase inexistentes nas periferias da metrópole. “Na época, realizei um levantamento das unidades de saúde da secretaria. Foi revelador constatar que o interior, com 49% da população, possuía mais de 500 centros de saúde bem estruturados. Por outro lado, na Grande São Paulo, excluindo ABCD e Osasco, tínhamos apenas 57 Centros, e o restante era composto por casas alugadas na periferia. Uma visita a uma unidade em São Mateus, na zona leste da cidade, me chocou; era uma casinha de condição deplorável. Comecei a questionar por que o interior possuía unidades especialmente construídas e a capital não”, relatou. Mais tarde, Jatene se tornaria um personagem-chave durante a implementação do SUS na busca de financiamento para o sistema, em duas passagens pelo Ministério da Saúde, em 1992 e entre 1995 e 1996.
Um terceiro ator destacado pelo projeto é João Yunes, secretário no governo Franco Montoro (1983-1987), que mobilizou os sanitaristas formados nas décadas anteriores e alcançou conquistas na regionalização do atendimento à saúde e na desinstitucionalização do tratamento psiquiátrico, consolidado em um movimento conhecido como luta antimanicomial. “Tratava-se de um movimento amplo, que a gente chamava de Partido Sanitário, e, embora tivesse muita gente de esquerda, era muito maior do que isso”, diz Nelson Ibañez, que na época foi convidado por Yunes para coordenar o Programa Metropolitano de Saúde, apoiado pelo Banco Mundial, que visava expandir e melhorar a rede de serviços de saúde na Grande São Paulo com a construção de mais hospitais e unidades básicas.
A imagem dos serviços públicos de saúde naquela época também foi analisada por pesquisadores do projeto, que apontam uma tendência da imprensa de ressaltar deficiências e desvalorizar o esforço para ampliar a assistência. “Pegamos o acervo da Folha de S.Paulo e um historiador da nossa equipe, o Claudio Bertoli, leu 7.800 matérias desse período, de 1983 a 1994. Só se via tragédia. As reportagens enfatizavam que o estado não tinha condições, havia filas etc.”, afirma Ibañez.
O historiador Raphael Vinicius de Almeida Escritório, que participou da equipe que organizou o acervo, ressalta que o material é rico por mostrar como a construção do SUS foi uma obra coletiva. “Há desde relatórios do Banco Mundial e livretos sobre a municipalização da saúde até folders distribuídos em manifestações de movimentos populares na porta da Secretaria da Saúde e materiais sobre campanhas de vacinação. A história do SUS teve muitos atores.” Atualmente, ele utiliza a base de dados em sua pesquisa de mestrado em história na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sobre como São Paulo reagiu à epidemia de Aids na década de 1980. Encontrou documentos importantes, como a prestação de contas sobre as ações no campo da saúde do governo Franco Montoro à Assembleia Legislativa que enumera iniciativas de assistência e prevenção para enfrentar a epidemia em seus anos mais mortais. “Se o acervo tem uma limitação, é se restringir ao que aconteceu em São Paulo. Seria ótimo se outros estados também contassem o que foi a sua contribuição para a construção do SUS.”
A historiadora Suzana Fernandes, diretora de Desenvolvimento Cultural do Instituto Butantan, vê como um dos principais méritos do projeto a reunião de conjuntos de documentos de diferentes origens que estavam esparsos e agregá-los em uma plataforma acessível, dando sentido histórico ao material. “Pesquisadores interessados em estudar esse material vão poder ter uma visão multifacetada da construção do sistema de saúde em São Paulo”, diz ela, que é a responsável pela coordenação da equipe que digitalizou e disponibilizou o acervo no repositório digital do Butantan. O próximo passo da iniciativa, segundo Fernandes, deve ser a organização de uma exposição itinerante, mostrando os destaques da coleção de textos e imagens.
Matéria: Fabrício Marques | Revista Pesquisa Fapesp