Para oposição, PL 136 do governo Helinho Zanatta exige mais diálogo e transparência
Em mensagens trocadas com o vereador Laércio Trevisan (PL), um dos líderes desse movimento, ele enviou ao site Viletim as seguintes posições:
A oposição ao PL 136/25, na Câmara de Piracicaba, trabalha com alguns argumentos polêmicos na tentativa de obstruir o encaminhamento dado pelo Executivo para resolver o déficit na folha de pagamentos dos servidores municipais deste ano.
Em mensagens trocadas com o vereador Laércio Trevisan (PL), um dos líderes desse movimento, ele enviou ao site viletim as seguintes posições:
O Executivo faz “uma manobra política para maquiar a gestão fiscal, transferindo a culpa de possíveis atrasos salariais para a Câmara”.
Para Trevisan, os vereadores opositores agiram com responsabilidade ao questionar um projeto que, segundo ele:
1. Desvia recursos essenciais sem transparência e justificativa plausível.
2. Ignora mecanismos legais disponíveis ao Executivo [para remanejar recursos]
3. Usa a população como refém em um jogo político.
O projeto visa remanejar R$ 64 milhões do orçamento municipal, o que envolve a retirada de verbas da Saúde (R$ 18,975 milhões) e da Educação (R$ 20,225 milhões).
Dentre os problemas identificados pelos opositores estão também a falta de necessidade do remanejamento, pois “o anexo da LOA 2025 demonstra que já há R$ 1,26 bilhão previsto para despesas com pessoal (categoria 3.1.90.11). Além de que o prefeito tem a prerrogativa legal para remanejar até 10% do orçamento (R$ 342 milhões) sem aprovação da Câmara. (art. 16 da Lei 10.166/2024). Por que não usou esse mecanismo?”
Ainda segundo o movimento oposicionista, “a nota [emitida hoje] pela prefeitura alegando que os salários dos municipais não serão pagos em 30/6, devido ao adiamento, é falaciosa”.
Eles acreditam ainda que o governo corre o risco de “Pedalada Fiscal” ao “remanejar verbas de custeio (como medicamentos, merenda escolar, manutenção de equipamentos) para cobrir folha de pagamento, pois fere o princípio da especialidade orçamentária e pode configurar má gestão, já que compromete serviços essenciais”.
Os oposicionistas acreditam também que todo esse esforço do governo é para arrumar recursos para pagar comissionados, que tiveram seus salários elevados durante a reforma administrativa do início do ano.
Contraponto
Mas cabe também neste raciocínio o fato de que o Executivo tem a prerrogativa de seguir o caminho que se propôs a seguir, o que daria, segundo o governo, uma dimensão mais ajustada do uso dos recursos públicos, uma vez que determina gastos para cada finalidade sem maquiagem e sem comprometer serviços de nenhuma pasta.
O executivo tem seu corpo jurídico e sabe que se fizer qualquer erro administrativo que corresponda a ‘pedaladas’ terá que se ver com o Tribunal de Contas (TCE) e, depois, com a própria Câmara. Há, portanto, um julgamento antecipado sobre a conduta do Executivo, o que pode configurar mais um jogo político. Só o diálogo resolve esse imbróglio.