Foto: Rubens Cardia
O município já arrecadou, até agosto deste ano, 68,38% das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. Esse percentual representa um montante de mais de R$ 2,47 bilhões. Até o final do ano, resta ainda ao município arrecadar mais de R$ 1,14 bilhão a fim de completar os mais de R$ 3,6 bilhões previstos.
Os dados foram apresentados por representantes da Secretaria Municipal de Finanças em audiência pública solicitada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada na tarde desta quarta-feira (23), no Plenário do Legislativo.
A condução da audiência foi realizada pelo vereador Josef Borges (PP), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O colegiado é também composto pelo vereador Rafael Boer (PRTB) como relator e por André Bandeira (PSDB) como membro.
Receitas - “No primeiro quadrimestre, havíamos informado que a realização das receitas estava abaixo da média anual. Agora, para o segundo quadrimestre, já entramos na média anual apresentada em anos anteriores, que é na casa dos 68%, 70% da receita prevista”, disse Clayton Maschietto, economista da Secretaria Municipal de Finanças, que apresentou um quadro detalhando que a arrecadação global para o período ficou apenas 0,33% abaixo do estimado na LOA.
Ao analisar as categorias econômicas, as receitas correntes - que são aquelas obtidas por meio da arrecadação de tributos, de receitas de contribuições, patrimoniais, de serviços e de transferências -, a arrecadação registrada foi 3,75% acima da prevista para o segundo quadrimestre, tendo sido arrecadados até agosto mais de R$ 2,38 bilhões.
Em números absolutos, as transferências correntes, como aquelas oriundas dos repasses estaduais do ICMS e do IPVA ao município e das transferências para a saúde, são as mais expressivas das receitas correntes, representando arrecadação de mais de R$ 1,14 bilhão (0,29% a mais do que o previsto).
Na sequência, os tributos municipais, segunda maior fonte em números absolutos dessa categoria econômica, registraram arrecadação da ordem de R$ 713,21 milhões, o que é 3,44% a mais do que o estimado.
Na subcategoria das receitas patrimoniais, que são, por exemplo, aquelas que tem como origem rendimentos financeiros e de aluguéis, registrou-se aumento percentual de 33,70% frente ao estimado, principalmente por conta da expectativa de que haveria uma redução da taxa Selic para o período, algo que não se concretizou até agosto, resultando no aumento do arrecadado em relação ao trazido na LOA.
Refis e cobranças de multas também trouxeram aumento expressivo de 108,54% na subcategoria outras receitas correntes, representando arrecadação da ordem de R$ 94,08 milhões.
As receitas de capital, por outro lado, registraram percentual negativo de 84,56% em relação ao estimado, tendo sido arrecadados até agosto cerca de R$ 18,26 milhões frente aos R$ 118,29 milhões previstos até agosto de 2026.
Segundo o economista da Secretaria de Finanças, o percentual negativo decorre, principalmente, da não realização, até o momento, de financiamentos e de transferências de capital que estavam previstas para serem tomadas ou recebidas pelo município.
Em relação às operações de crédito, R$ 7,26 milhões dos R$ 19,20 milhões previstos deram entrada no caixa municipal, principalmente em decorrência de financiamentos ainda não efetivamente tomados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
Sobre a arrecadação com transferências de capital, o percentual negativo foi de 90,79%, ou seja, apenas R$ 8,97 milhões dos R$ 97,45 milhões esperados foram recebidos. Essas receitas “são parte de emendas e de outras [verbas] que estavam sendo aguardadas do governo estadual e federal, que ainda estão em negociações, e cujos recursos ainda não chegaram totalmente”, explicou Maschietto.
Já as receitas intraorçamentárias tiveram percentual positivo de 8,80%, o que representa cerca de R$ 5,46 milhões a mais do que os R$ 62,13 milhões esperados para o período. Essas receitas são formadas pelas transferências feitas pela prefeitura ao Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), que ficou 2,45% acima do esperado, na ordem de R$ 42,40 milhões; e pelos pagamentos que a prefeitura faz ao Semae, registrando percentual de 21,47% a mais do que o trazido na LOA para o período, que era de cerca de R$ 20,73 milhões.
Segundo o economista da pasta de Finanças, esse percentual acima deve-se principalmente à reestruturação na maneira como se dá o registro desses repasses, agora feitos por cada secretaria, o que trouxe diferenças entre os valores antes estimados e os registrados. “Agora as projeções já estão mais ajustadas”, disse.
Despesas - Em relação às despesas, até o final de agosto de 2026 o município já havia liquidado 56,10% dos valores inicialmente previstos na LOA para o ano, ou seja, cerca de R$ 2,03 bilhões dos R$ 3,61 bilhões esperados. “Segue também uma média do que vinha em anos anteriores”, acrescentou Clayton Maschietto.
A Prefeitura já liquidou R$ 1,57 bilhão (59,29%); o Semae, R$ 220,84 milhões (44,96%); o Ipasp, R$ 179,79 milhões (48,30%); a Câmara, R$ 38,61 milhões (53,94%); e a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), R$ 13,98 milhões (58,08%).
As despesas correntes ficaram 4,95% abaixo do previsto para o período, tendo sido liquidados R$ 1,90 bilhão, compostos por R$ 817,46 milhões com pessoal e encargos sociais (-5,97%); R$ 22,25 milhões com juros e encargos da dívida (8,68%); e R$ 1,06 bilhão (-4,41%) com outras despesas correntes de custeio.
Já as despesas de capital registraram realização negativa de 72,47%, puxadas principalmente pela não consecução de investimentos (-80,71%) em obras e desapropriações, por exemplo, devido ao não recebimento de recursos previstos. “Como ainda não chegaram na totalidade os recursos previstos, na questão de investimentos eles ficaram abaixo do esperado”, reforçou o economista.
“Existem transferências do governo do estado que entram na parte do investimento, de financiamento solicitado em obras de mobilidade. Algumas já estão em execução de contrato, por isso constam como previstas. Mas a liquidação só é feita quando da efetivação do serviço. Por isso está abaixo”, disse a secretária municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro.
Ela acrescentou: “Tem [também] muito a ver com investimentos da Caixa [Econômica Federal], que estão ainda em tramitação de contrato, mas temos que abrir o crédito dentro do orçamento. Então, ele vem como liquidação prevista. Há muitas obras em andamento, como a escola no bairro Santana, obras na Área de Lazer do Trabalhador e na Praça José Bonifácio, que estão em andamento e nas quais não houve liquidação”.
Ainda na categoria despesas de capital, a amortização de dívidas apresentou percentual positivo de 31,74%, tendo sido liquidados mais de R$ 21,87 milhões.
Resultado orçamentário - Quando subtraídas as despesas liquidadas das receitas realizadas, o resultado orçamentário do município ficou em R$ 444,327 milhões para o 2º quadrimestre.
Clayton Maschietto reforçou que o resultado é feito com base nos valores liquidados, ou seja, com os pagamentos que já foram autorizados pelo município até o momento, e não abarca os valores empenhados mas ainda não liquidados, por exemplo.
De acordo com Carlos Augusto Siloto, gerente financeiro da Secretaria Municipal de Finanças, a disponibilidade financeira líquida consolidada no 2º quadrimestre ficou em R$ 26,55 milhões. O montante é obtido pela subtração da disponibilidade financeira dos passivos, dos empenhos a liquidar e dos restos a pagar não processados.
Limites legais - As despesas com pessoal registradas até o 2º quadrimestre de 2026 foram de R$ 1,19 bilhão, o que representa 35,42% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,815 bilhão.
Já os indicadores de dívida e operações de crédito ficaram bem abaixo de seus limites, tendo sido aplicados, percentual e respectivamente, -28,43% e 0,095%.
Em relação aos valores aplicados na educação, já foram pagos até agosto cerca de R$ 297,512 milhões, ou seja, 20,36% dos 25% dos impostos e transferências previstos em lei a serem pagos até o final do ano.
Para a saúde, cujo mínimo legal é de 15% da receita de impostos, já foram pagos mais de R$ 289,64 milhões, ou seja, 19,91% deste montante.
