PL de Fala Pira propõe transformar GCM em Polícia Municipal
O vereador segue decisão do Supremo Tribunal Federal, que ampliou o escopo de atuação desses profissionais da segurança pública
Foto: Rubens Cardia
O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL) protocolou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei que modifica a atuação da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, permitindo a ela ações de segurança urbana ostensiva e prisões em flagrante, que não contavam com respaldo legal até recentemente.
O vereador segue decisão do Supremo Tribunal Federal, que ampliou o escopo de atuação desses profissionais. O PL, segundo Cassio Fala Pira, transformar a GCM em Polícia Municipal.
A proposta exige que sejam respeitadas as atribuições das polícias Civil e Militar, conforme decisão do STF, proferida na semana passado, 20 de fevereiro, reconhecendo a competência de cada município de legislar sobre a atuação de suas guardas municipais.
“Tal medida permite que as guardas atuem de forma cooperada, em parceria com as demais forças de segurança do estado, ampliando sua participação na proteção dos cidadãos”, observa Cassio Fala Pira. “O que valorizará ainda mais esses agentes municipais”.
O vereador destacou que a mudança permitirá uma atuação mais integrada e
eficiente na prevenção e repressão de crimes. “Nossa Guarda Municipal já desempenha um papel fundamental na segurança de Piracicaba. Com essa transformação, poderemos ampliar suas competências e oferecer uma resposta ainda mais efetiva às demandas da comunidade”, concluiu o vereador.
A PL será submetida à apreciação dos vereadores. “A expectativa é que, com a aprovação, a cidade siga o exemplo de outros municípios, reforçando a política de segurança pública com profissionais já existentes", completou o vereador.