PL obriga fixação de placa em elevadores com informações sobre inspeção
O cumprimento da nova lei, se aprovada e sancionada, competirá ao responsável pelo edifício, administrador ou síndico, que terá 60 dias para fixar a placa
Foto: Rubens Cardia
A Câmara Municipal de Piracicaba analisa amanhã (10) projeto de lei que obriga a fixação de placa nos elevadores de prédios comerciais e residenciais da cidade, para que contenham informações sobre a inspeção realizada no equipamento.
O projeto de lei 50/2025 do vereador Pedro Kawai (PSDB) está com substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O texto estabelece que a placa informativa nos elevadores deverá ter dimensão mínima de 15cm x 21cm, com dizeres especificando a data em que o equipamento foi inspecionado e até que data estará em condições de uso. Contém também nome e endereço completo tanto da empresa quanto do responsável técnico pela manutenção, com assinatura, carimbo e CNPJ.
O cumprimento da nova lei, se aprovada e sancionada, competirá ao responsável pelo edifício, administrador ou síndico, que terá 60 dias para fixar a placa, a contar da data da publicação da norma. Infringi-la acarretará ao infrator advertência e, depois, multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.
"A fixação das placas informativas, conforme estipulado na proposta, permitirá que síndicos, administradores prediais e usuários acompanhem de maneira transparente a realização das inspeções obrigatórias, reforçando o compromisso com a segurança coletiva", defende Pedro Kawai.
“A proposta visa reduzir significativamente os riscos de falhas técnicas e acidentes que possam comprometer a integridade física dos usuários", observa o vereador.
Flanelinhas
Voltou à pauta a questão dos flanelinhas, PL de autoria de Renan Paes (PL), que proíbe a atividade em vias e logradouros públicos do município. Do mesmo vereador, em conjunto com Felipe Gema (Solidariedade) e Paulo Henrique (Republicanos), será analisado, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 2/2025, que institui na Câmara a "Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Rua do Porto".