PL que cria o "Banco do Povo Piracicabano" será analisado pelos vereadores amanhã (21)
Projeto de Lei institui mecanismo voltado à oferta de crédito para micro e pequenos empreendimentos em Piracicaba
A Câmara Municipal de Piracicaba deve analisar em primeira discussão, na noite desta quinta-feira (21) o projeto de lei de autoria do Executivo para a criação de um “Fundo Solidário do Município de Piracicaba - Banco do Povo Piracicabano”, com foco na oferta de acesso facilitado a linhas de crédito, “especialmente voltadas aos microempreendedores”.
Deve competir ao Banco do Povo Piracicabano, vinculado ao orçamento da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, viabilizar uma política de microcrédito no município; articular com a política estadual, nacional e internacional de microcrédito; conceder empréstimos e apoiar a qualificação de micro e pequenos empreendedores e cooperativas; além de viabilizar a criação de novas oportunidades de trabalho e renda.
As taxas de juros, prazos de carência, prazos de pagamento e outros elementos voltados à concessão do crédito deverão ser regulamentados futuramente pelo Executivo, caso o projeto seja aprovado.
São trazidos como objetivos da proposta “a geração de emprego e renda por meio da promoção de micro e pequenos empreendimentos, formais ou informais e as organizações econômicas de caráter coletivo e solidário”, especialmente destinados a microprodutores urbanos ou rurais; prestadores de serviços de pequeno porte, ambulantes e feirantes; microempresas e empresas de pequeno porte.
A propositura traz como deveres dos eventuais beneficiários a utilização dos recursos recebidos, exclusivamente, em investimentos dentro dos limites do município; a comprovação de residência fixa em Piracicaba há pelo menos dois anos, além de desenvolver atividades que atendam a condições definidas pela legislação específica.
O texto também aponta que deverão ser priorizados empreendimentos formais ou informais chefiados por mulheres; implementados por famílias em condições de risco; não atendidos pelas políticas públicas sociais compensatórias na área de geração de trabalho e renda; empreendimentos formais ou informais chefiados por pessoas com necessidades especiais; empreendedores que tenham sido vítimas ou que tenham seu empreendimento atingido por catástrofes, acidentes, incêndios, desastres e situações que ocasionem demanda emergencial.
“A medida visa estabelecer uma importante ferramenta de apoio ao desenvolvimento econômico local, por meio da oferta de acesso facilitado a linhas de crédito, especialmente voltadas aos microempreendedores, que frequentemente enfrentam sérias dificuldades para obter financiamento junto às instituições bancárias tradicionais”, traz trecho da justificativa do projeto assinado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSC).
Ele ainda cita o recente incêndio ocorrido no Mercado Municipal, que “trouxe grande comoção à sociedade piracicabana e evidenciou a necessidade de ações emergenciais e estruturantes para apoiar os pequenos comerciantes afetados”.
A análise e a concessão dos créditos deverão ser decididas por um “Comitê de Crédito”, formado pelo Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e dois membros indicados pelo Executivo.
Os recursos do Banco do Povo poderão ser oriundos do próprio município, de instituições municipais, estaduais, nacionais e/ou internacionais; de convênios firmados com outras instituições públicas e/ou privadas; de doações financeiras ou em títulos de aplicação financeira que lhes sejam feitas diretamente; de rendimentos e juros provenientes de aplicações no mercado financeiro dos recursos vinculados ao Fundo; do retorno dos financiamentos concedidos e de outras receitas.