Foto: Guilherme Leite
A Câmara manteve, na noite de quinta-feira (27), o veto total do prefeito Helinho Zanatta (PSD) ao projeto de lei 345/2025, que assegura ao consumidor atendido pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) o direito de solicitar a instalação gratuita de dispositivo eliminador de ar na tubulação antes do hidrômetro. O veto foi acatado por 7 votos a 6, com uma abstenção.
De autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), o projeto havia sido aprovado pela Câmara no final de junho e encaminhado ao Executivo para sanção —com a manutenção do veto, a proposta não se transforma em lei. O projeto partia do entendimento de que volumes de ar presentes na tubulação, especialmente após interrupções ou manutenções na rede de abastecimento, poderiam passar pelo hidrômetro e ser registrados como consumo.
O Executivo vetou integralmente o projeto sob os argumentos de ilegalidade e contrariedade ao interesse público. A Prefeitura sustenta que a regulamentação das condições de prestação, operação e manutenção do abastecimento de água em Piracicaba cabe à Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), competência delegada pelo município.
As razões do veto também apontam que uma resolução da agência reguladora considera irregular a instalação de aparelhos eliminadores de ar e que não há comprovação suficiente da eficácia e da segurança operacional dos dispositivos.
Líder do governo Helinho Zanatta na Câmara, o vereador Josef Borges (PP) defendeu a manutenção do veto e apresentou, durante a discussão, resultados de estudos realizados por instituições públicas de ensino superior sobre o funcionamento dos equipamentos. Segundo ele, pesquisas indicam que a redução de consumo atribuída aos dispositivos pode decorrer da diminuição da pressão e do fluxo de água, sem que haja efetivamente o bloqueio do ar.
“Esses dispositivos não funcionam como prometido. Não existe controle de ar. E essa não é uma opinião isolada, não é uma opinião só minha”, afirmou. Josef Borges citou estudos de instituições como as universidades federais de Goiás, Brasília, Itajubá, Minas Gerais e Juiz de Fora e destacou possíveis riscos de contaminação da água e de redução da pressão.
O vereador também mencionou o posicionamento do Inmetro sobre a ausência de dispositivos eliminadores ou bloqueadores de ar aprovados pelo órgão. “Antes de criarmos uma expectativa na população de que a instalação de um aparelho vai diminuir sua conta d’água, precisamos apresentar estudos técnicos, certificação, segurança sanitária e comprovação de eficácia”, ponderou.
Fabrício Polezi defendeu que o enfrentamento do problema deve ocorrer por outras medidas no sistema de abastecimento. “Vamos tirar o ar? Vamos. Com continuidade de abastecimento, com redução de perdas, com troca de hidrômetro velho, com aferição gratuita do medidor para quem está apresentando algum problema”, listou.
Ao defender a derrubada do veto, Trevisan afirmou que o projeto buscava dar ao consumidor a possibilidade de solicitar ao Semae a instalação gratuita de equipamento que eliminasse o ar. Ele contestou o argumento apresentado pelo Executivo de que a colocação do dispositivo antes do medidor dificultaria a manutenção e exigiria a remodelação do cavalete.
“É uma peça mínima. Isso vai dificultar o quê?”, questionou. Para Trevisan, a proposta defende o direito à escolha do consumidor, busca evitar cobrança indevida por passagem de ar na tubulação e fortalece a transparência e a justiça na conta d’água. “Se não deve, não teme. Deixe o cidadão solicitar a instalação do bloqueador de ar”, concluiu.
