PLC do Executivo torna mais ágil a análise de projetos urbanísticos
A proposta é centralizar na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos os processos necessários
Foto: Guilherme Leite
A Câmara Municipal de Piracicaba aprecia nesta quinta-feira (24) o projeto de lei complementar (PLC), de autoria do Executivo, que deve tornar mais ágil a análise de projetos de empreendimentos habitacionais de parcelamento do solo e condomínios edilícios.
O PLC traz alterações à lei complementar 421/2020, centralizando na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos a análise de projetos urbanísticos, a emissão da Certidão de Diretriz e a implementação de meios de redução dos prazos de licenciamento.
Segundo o Executivo, graças à tramitação dos projetos urbanísticos hoje em meio digital, a análise e a emissão de parecer técnico que antecedem a Certidão de Diretriz serão feitas simultaneamente, em um prazo máximo de 30 dias, pelas secretarias municipais de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, de Habitação e Regularização Fundiária, de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, de Educação e de Saúde e pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
Esses órgãos deverão analisar sob todos os aspectos a matéria e emitir parecer sobre projetos de parcelamento do solo em geral; sobre empreendimentos de conjuntos superpostos, habitacionais, plurifamiliares, comerciais ou de prestação de serviços; sobre empreendimentos em sistema de condomínio; e sobre o interesse social, em todos os tipos de empreendimentos, inclusive os anteriormente citados.
Já à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos competirá emitir parecer, "precedido de consulta às secretarias e órgãos que possam ter interesse em áreas de uso comum do povo", sobre os empreendimentos no que tange à reserva ou dispensa de áreas destinadas a equipamentos comunitários.
"Previamente à emissão da Certidão de Diretriz de grandes empreendimentos ou daqueles que apresentem significativo impacto para a cidade, caberá ao secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos dar ciência ao prefeito quanto à viabilidade técnica de tais empreendimentos, a fim de alinhar o planejamento urbano da cidade às políticas públicas governamentais em andamento", diz o projeto de lei complementar.
O prefeito Helinho Zanatta (PSD) diz que a proposta proporciona um avanço dos trabalhos em sistemas informatizados nos últimos 20 meses. “A capacitação de nossos servidores e a implantação de novas ferramentas digitais nos possibilitam, neste momento, analisar um mesmo processo simultaneamente por diversas secretarias e órgãos municipais em ambiente digital", esclarece.
"A Comissão de Análise e Parecer foi criada justamente no intuito de possibilitar uma análise conjunta do processo de licenciamento, que antes tramitava individualmente entre nossas secretarias e órgãos, levando um tempo hoje incompatível com o crescimento de nossa cidade. Porém, com a evolução da tecnologia e o processo de adaptação de nossos servidores ao novo sistema, acreditamos que a análise digital do licenciamento possa ser um fator de celeridade para estes processos", comenta o prefeito.
"Centralizar o gerenciamento dessas análises em apenas um órgão possibilitará que a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos possa criar meios de tornar cada vez mais céleres tais análises, isso sem depender do agendamento de reuniões ou do comparecimento de servidores a elas, podendo tal análise estar integrada ao dia a dia de cada secretaria, que responderá pela análise dos aspectos técnicos a ela relacionados. Cabe destacar que órgãos estaduais e federais já se utilizam de meios digitais para análises simultâneas de processos pelas suas diversas unidades, o que já se mostrou vantajoso na
aprovação de projetos", acrescenta Helinho Zanatta.