Prefeitura acumula dívida ativa de R$ 3 bilhões
"Estamos estudando na reforma tributária a efetivação de cobranças da dívida ativa, porque é muito baixo o retorno"
Foto: Rubens Cardia
A gestão Helinho Zanatta (PSD) herdou uma dívida ativa de R$ 3 bilhões. Esta informação foi apresentada durante audiência pública realizada na quarta-feira (26) para demonstração do cumprimento das metas fiscais do 3º, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, com a presença de a representantes do governo municipal.
O estoque da dívida ativa, embora não listado na demonstração do cumprimento das metas fiscais, foi informado pela Secretária Municipal de Finanças, Karla Pelizzaro, em resposta a uma pergunta feita pelo vereador Renan Paes (PL). "A inadimplência é muito grande. Estamos estudando na reforma tributária a efetivação de cobranças da dívida ativa, porque é muito baixo o retorno. Fazemos a cobrança, o Refis, e não temos o retorno esperado. O que arrecada não cobre o que a gente inscreve anualmente", disse ela.
Marcelo Maroun, Procurador-geral do Município, afirmou que o prefeito Helinho Zanatta "não mede esforços para que se invista na execução fiscal", ponderando as limitações existentes hoje na lei para execuções de dívidas abaixo de R$ 10 mil. "Temos que investir em protestos e negativação, é o que tem sido feito", completou, deixando em aberto a possibilidade da criação de um novo Refis "ainda este ano". "Dos R$ 3 bilhões, temos convicção de que não são todos recuperáveis; existem valores perdidos, infelizmente, até pelas dificuldades de cobrança, mas não mediremos esforços para reduzir esse valor", declarou.
Pergunta sobre inadimplência, mas especificamente de consumidores em relação ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), também foi feita por Josef Borges (Progressistas). Em resposta, o presidente da autarquia, Ronald Silva, disse estar "muito atento a isso". "Inclusive com a Procuradoria-Geral enveredando esforços para que consigamos fazer algumas ações para coibir essa fuga de arrecadação e inadimplência, mas também olhando o lado social, protegendo o munícipe", afirmou o gestor.
André Bandeira (PSDB) chamou a atenção para o fato de que, em meio à crise no abastecimento de água no final do ano passado, o Semae mantinha cerca de R$ 60 milhões em caixa, conforme apresentado na demonstração —justamente a diferença entre os R$ 403,2 milhões que a autarquia arrecadou em 2024 e os R$ 343,3 milhões que empenhou. "É importante ressaltar que, naquele momento de crise que a cidade viveu no Natal, no Ano Novo, de falta de água, ainda assim tinham R$ 60 milhões no caixa do Semae. Ainda bem que a nova gestão assumiu e conseguiu sanar isso logo no início, embora saibamos que ainda há inúmeros desafios", comentou o vereador.