Prefeitura de Piracicaba caminha para possível ruptura do contrato com a Ambiental
A empresa parceira é responsável pela coleta e destinação correta do lixo sólido do município
Em nota à imprensa, a respeito da Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos Urbanos (PPP do Lixo), em vigor na cidade com a empresa Ambiental, a prefeitura de Piracicaba afirmou ontem (27) ter um crédito de R$ 600 milhões decorrentes de serviços contratados, mas que não foram realizados, porém, foram pagos pelo município. Valor este que deve ser devolvido aos cofres públicos.
O valor foi identificado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratada pela prefeitura para realizar estudos técnicos aprofundados, para verificar a procedência das alegações da empresa parceira, que, tudo indica, tenta se eximir de compromissos contratuais com o município.
Os estudos da FIPE foram encaminhados à Agência Reguladora ARES-PCJ, que reconheceu a regularidade do Processo de Caducidade da Parceria, iniciado em agosto de 2023 pela Procuradoria–Geral do Município, visando, em caso extremo, a ruptura do contrato vigente com a Ambiental por danos ao erário e descumprimento de obrigações.
Segundo a nota, a Ares-PCJ, ao se informar sobre a realidade dos fatos, deu anuência favorável à Prefeitura para a possível decretação da caducidade do contrato.
A nota explica ainda que o processo de caducidade “foi precedido por um processo administrativo denominado “Cura”, iniciado em outubro de 2021, pelo qual a empresa teve oportunidades de corrigir as falhas (apontadas) e manifestar sua (ampla) defesa.”
A estratégia da prefeitura, nesse imbróglio, é conceder uma última oportunidade para que a empresa parceira apresente sua defesa final antes da tomada de decisão sobre a eventual decretação da caducidade do contrato da PPP dos resíduos sólidos urbanos.
O informe à imprensa se encerra com um lembrete, de que “as situações elencadas foram informadas para a equipe de transição e apresentadas pelo prefeito Luciano Almeida, em sua ação de prestação de contas do mandato 2021-2024, realizada em 04/12/24.”
O Viletim dará sequência a esta matéria e vai elucidar em breve pontos específicos do contrato que não estão sendo cumpridos pela empresa parceira, suas justificativas e consequência.