Área de Lazer de Iracemápolis
A Prefeitura de Iracemápolis informa que já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com condições especiais de desconto e parcelamento. A adesão ao REFIS deve ser feita até 15 de dezembro desse ano. Não deixe para a última hora para fazer a sua adesão.
O programa abrange dívidas inscritas em Dívida Ativa constituídos até 31/12/2025, ajuizadas ou não, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Entre os débitos que podem ser regularizados estão IPTU, ISS, contas de água, taxas e outros tributos municipais.
O contribuinte pode escolher a forma de quitação de acordo com sua capacidade financeira. A primeira opção é o pagamento em parcela única, com desconto de 100% sobre juros e multas. Para parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 80% sobre juros e multas. Já para parcelamento de 13 a 24 vezes, o desconto é de 60% sobre juros e 50% sobre multas.
As parcelas mensais não podem ser menores que R$ 50,00 para pessoa física ou R$ 150,00 para pessoa jurídica. Caso o contribuinte não cumpra os prazos de pagamento ou deixar de pagar três parcelas, perderá automaticamente os benefícios do programa, e os débitos voltarão a ter a cobrança integral dos encargos legais, com juros e multas retroativos.
É necessário formalizar um requerimento junto ao Departamento de Tributos e assinar o Termo de Confissão de Dívida. A solicitação pode ser feita presencialmente, no Paço Municipal, com atendimento das 8h às 15h30, no Departamento de Tributos, ou então pelo WhatsApp (19) 3456-9206 (com atendimento no mesmo horário).
A Prefeitura reforça que esta é uma oportunidade para regularizar débitos municipais e evitar ações de cobrança, garantindo maior tranquilidade financeira aos contribuintes e contribuindo para o fortalecimento dos serviços públicos.
Para a prefeita Nelita Michel, o REFIS 2026 representa uma chance importante para quem deseja estar em dia com o Município. “Sabemos que muitos contribuintes querem honrar seus débitos, mas os juros e multas tornam isso mais difícil. Com essa ação, queremos negociar com esses devedores. Empresários e pessoas físicas poderão regularizar suas pendências perante o município e ter um alívio financeiro para seguir em frente”, destacou a prefeita.
A secretária de Finanças, Sueli Sardenha, também enfatiza a importância do programa. “Esta é uma oportunidade com condições reais para devedores e também para a Prefeitura. Queremos conversar com quem quer regularizar sua situação, oferecendo descontos que façam diferença. Assim conseguimos recuperar receita municipal e proporcionar alívio financeiro e até emocional para que as pessoas e empresas possam retomar seus projetos”, disse a secretária.
