Prefeitura de Piracicaba explica situação da dívida pública na atual gestão
De acordo com a pasta de Finanças, operações de longo prazo não prejudicam saúde financeira do executivo municipal
DA SÉRIE RETROSPECTIVA 2024
Com certo delay, a prefeitura de Piracicaba explica a realidade financeira da administração municipal e a relação entre o orçamento e empréstimos de longo prazo firmados pelo município durante a gestão Luciano Almeida (PP).
Esta pauta do Viletim surgiu na esteira de algumas controvérsias – na primeira quinzena de setembro deste ano – a respeito da diferença entre a resposta dada pela Secretaria de Finanças sobre o endividamento do município em questionamento do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).
Por outro lado, o prefeito Luciano Almeida havia tornado pública uma planilha com números distintos ao apresentado no referido requerimento. Foi para compreender o que de fato está acontecendo com a receita municipal que o Viletim definiu a matéria, que segue com a resposta integral da Secretaria de Finanças.
“A Prefeitura de Piracicaba informa que o Executivo Municipal está com saúde financeira estável para 2025. Conforme explica a Secretaria de Finanças, em relação aos contratos de operações de crédito autorizados por lei e celebrados pela Prefeitura (Administração Direta + Fundos) na gestão do prefeito Luciano Almeida, totaliza-se R$ 175.000.000,00. Deste montante até novembro/2024 foram liberados para utilização R$ 72.131.690,41.
“Considerando o montante já liberado, as operações de crédito realizadas por governos anteriores e as amortizações realizadas durante o ano, o estoque da dívida com operações de crédito em novembro/2024 totalizava R$ 126.445.632,79.
“Somando-se a este valor os parcelamentos de encargos e os precatórios judiciais de longo prazo, o estoque total da dívida da Prefeitura em novembro de 2024 era de R$ 169.810.049,06.
“Levando em conta a Receita Corrente Líquida ajustada para análises de endividamento, que em novembro de 2024 encontrava-se em R$ 2.886.055.416,83, o comprometimento da receita com a dívida encontrava-se em 5,9%, no 3º quadrimestre de 2020 o percentual de comprometimento era 8,9%.
“No que diz respeito ao saldo em caixa, em novembro de 2024, a Prefeitura (Administração Direta + Fundos) possuía em caixa R$ 650.456.581,13, porém deste montante R$ 411.618.628,98 já se encontrava destinado ao pagamento de passivos financeiros e empenhos realizados, tendo, portanto, como superavit financeiro, ou seja, disponibilidade de caixa, a quantia de R$ 238.837.952,15. Lembrando, que este valor diz respeito à diferença entre a receita arrecadada e a despesa realizada.
“No entanto, o resultado financeiro do exercício de 2024 se dará após o fechamento do mês de dezembro, mas a Prefeitura encerra o ano com a folha e demais encargos pagos, fornecedores em dia e com saldo financeiro para cobertura dos Restos a Pagar. O endividamento está muito abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como é apresentando quadrimestralmente para a Secretaria do Tesouro Nacional e em audiências públicas.”