Prefeitura inicia regularização fundiária dos núcleos Nova Paulista, Arthur Madeira e Rua do Enxofre
Ação integra a modalidade Reurb-S que objetiva garantir às famílias de baixa renda o direito à propriedade dos terrenos que ocupam
A Prefeitura de Piracicaba inicia na segunda-feira (13) os trabalhos de regularização fundiária dos Núcleos Informais de Interesse Social Nova Paulista, Arthur Madeira e Rua do Enxofre, na região oeste da cidade.
Os moradores desses três núcleos receberão notificações para comparecer à Prefeitura e apresentar a documentação necessária.
Os documentos originais exigidos são: RG e CPF do titular, cônjuge ou companheira; Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; Certidão de Nascimento ou Casamento (Pacto Antenupcial, Averbação do Divórcio ou da Separação), quando for o caso, atualizadas em 90 dias; Comprovante de residência ou declaração de tempo de atendimento em unidade de saúde; Contrato de compra e venda, se houver; e Carteira de Trabalho Digital e contracheque ou holerite atualizado. Nos casos de casamento sob Regime de Comunhão Universal de Bens ou Separação Total de Bens, também é necessário apresentar o Pacto Antenupcial ou Certidão emitida pelo Cartório.
A entrega dos documentos deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no 9º andar do Centro Cívico (rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O atendimento será realizado por ordem de chegada. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 97120-1862 ou (19) 3403-1245.
REURB-S – A ação integra a modalidade Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), que tem como principal objetivo garantir às famílias de baixa renda o direito à titulação e à propriedade dos terrenos que ocupam. O processo envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que asseguram a inclusão dessas famílias na cidade formal, com acesso à infraestrutura urbana, serviços públicos e o pleno exercício da função social da propriedade e do direito à moradia.
Segundo o titular da Pasta, Álvaro Saviani, a Reurb do núcleo Nova Paulista foi apresentada pelo vereador Pedro Kawai, e os moradores aguardam a titulação da propriedade há mais de 30 anos. “A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vem trabalhando de forma simultânea, em 181 processos de Reurb, tanto Social como Específico, totalizando 9.128 famílias beneficiadas com o direito de propriedade pela gestão do prefeito Helinho Zanatta. É o maior Programa de Regularização Fundiária da história de Piracicaba”, destacou.
PRIORIDADE – A regularização fundiária é uma das prioridades da gestão do prefeito Helinho Zanatta. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem atuado de maneira coordenada na condução de um amplo programa municipal, que beneficiará mais de 9 mil famílias nas áreas urbana e rural de Piracicaba.
Nas ações de Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), estão em tramitação 60 processos na área rural envolvendo 2.070 famílias e, 59 processos na área urbana, beneficiando 1.200 famílias, totalizando 119 parcelamentos em regularização e 3.270 famílias contempladas. Já nos processos de Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), a Secretaria já regularizou e entregou 416 títulos referentes a dois núcleos sociais. Outros 30 núcleos estão com processo em andamento, beneficiando 2.841 famílias. Além disso, 30 núcleos terão os serviços licitados em breve, contemplando 1.650 famílias. Também está em fase de regularização o Conjunto Habitacional Jardim Gilda, que abrange 951 residências, totalizando 5.858 famílias beneficiadas com a Reurb-S.