Prefeitura protocola PL que autoriza uso oneroso de áreas do Aeroporto Municipal
Proposta prevê que o município possa conceder o uso de hangares, áreas comerciais, administrativas, pátios e demais espaços aeroportuários
A Prefeitura de Piracicaba enviou hoje (25) à Câmara Municipal um Projeto de Lei que trata do uso oneroso de áreas do Aeroporto Municipal Pedro Morganti. A proposta prevê que o município possa conceder, por meio de licitação ou com dispensa – nas hipóteses legais, o uso de hangares, áreas comerciais, administrativas, pátios e demais espaços aeroportuários, seguindo a legislação federal vigente.
A iniciativa busca atualizar a Lei nº 7.560, de 19 de março de 2013, com o objetivo de oferecer ao aeroporto um marco legal mais eficiente, moderno e alinhado às novas demandas do setor aeroportuário brasileiro. O projeto pretende criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investimentos, estimulando a construção, requalificação e operação de áreas do aeroporto.
Segundo a justificativa do documento, o setor aeroportuário no Brasil atravessa uma fase de expansão, especialmente na aviação executiva e na logística de cargas. Em 2024, o país consolidou-se como o segundo maior mercado mundial de aviação executiva, com mais de 10,6 mil aeronaves em operação, representando 72,9% do tráfego aéreo da América do Sul. Paralelamente, a movimentação de cargas aéreas superou 1,38 milhão de toneladas, com crescimento de 7,5%, impulsionada por setores como e-commerce, automotivo, agrícola e de peças técnicas.
Piracicaba, com sua posição geográfica estratégica e parque industrial robusto, além da presença de multinacionais e empresas de tecnologia, reúne condições para se consolidar como polo regional de aviação executiva, serviços especializados e apoio logístico de alto valor agregado, diz o PL.
A modernização da legislação deve gerar impactos positivos para o município, incluindo atração de investimentos privados, geração de empregos qualificados nas áreas de aviação, manutenção aeronáutica, logística e serviços administrativos, além da incorporação do aeroporto à malha estratégica de transporte e inovação do interior paulista.
O projeto também contribui para reduzir tempo e custos logísticos de indústrias locais e estimular a interiorização da aviação civil e da conectividade de negócios, aproximando Piracicaba de hubs nacionais e internacionais.