Presidente da Câmara, Wagnão, assina lei do wi-fi para a Praça José Bonifácio

No entanto, o Executivo pode derrubar a lei na Justiça, com o argumento de que envolve custos, a tornando inconstitucional

Foto: Guilherme Leite

Mesmo com o veto do prefeito Luciano Almeida, o presidente do Legislativo, Wagner Oliveira (PSD) promulgou a lei que obriga a instalação de rede wi-fi aberta na Praça José Bonifácio, para acesso livre à internet pela população.

Wagnão disse se tratar de uma medida que atende à crescente demanda por conectividade em espaços públicos e reforça o compromisso com a cidadania digital. Segundo ele, a disponibilização de wi-fi tem potencial para impulsionar a inclusão digital, fomentar o uso do espaço público e beneficiar cidadãos, comerciantes e visitantes.

"A conectividade é uma necessidade básica nos dias atuais, e essa iniciativa representa um avanço significativo para Piracicaba", enfatizou o vereador. Para o Legislativo, a medida coloca Piracicaba em consonância com práticas adotadas em grandes centros urbanos, que têm investido na modernização e na oferta de serviços digitais em locais públicos.

Histórico

A iniciativa teve origem no projeto de lei 205/2024, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo "A Cidade é Sua". Foi aprovada em plenário em outubro deste ano. No entanto, ao seguir para sanção do prefeito Luciano Almeida, o chefe do Executivo se omitiu, o que abriu a brecha para a promulgação do mesmo pelo próprio Legislativo, representado por Wagnão.

Conforme a justificativa do projeto, a medida visa melhorar a qualidade da gestão pública e fortalecer o princípio constitucional de eficiência. "A ausência dessas estruturas impacta diretamente o desenvolvimento das atividades cotidianas dos cidadãos e da dinâmica social exercida em espaços públicos", argumentou a vereadora Silvia Morales.

Regulamentação e uso - O acesso gratuito será condicionado a medidas para evitar o uso indevido. A lei também prevê a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caberá ao Executivo municipal regulamentar os detalhes técnicos e administrativos para a instalação e manutenção do serviço. Além disso, a norma autoriza o estabelecimento de limites técnicos, como a quantidade máxima de usuários conectados simultaneamente, garantindo o bom funcionamento da rede.

No entanto, por haver o envolvimento de custos para bancar essa ação, o que tornaria a iniciativa inconstitucional, o Executivo pode ainda recorrer à Justiça para tentar impedir sua implementação. Resta saber se Wagnão está ou não com o respaldo do prefeito eleito Helinho Zanatta (PSD) para dar vida à iniciativa.