Os três elementos fundamentais que influenciam na eficácia de golpes em sites com páginas falsas
Páginas falsas são chamadas de sites mimetizados por se assemelharem a sites legítimos, usados em ataques de phishing para roubar dados pessoais, bancários ou senhas
Sites mimetizados (ou clonados) são páginas falsas criadas para se assemelharem exatamente com sites legítimos (bancos, lojas, serviços), usados em ataques de phishing, ou pescaria, quando criminosos se disfarçam de entidades confiáveis para roubar dados pessoais, bancários ou senhas. Durante esses golpes, são três elementos fundamentais que interferem em sua eficácia: o porte do fornecedor, o grau de mimetização do site e o comportamento do consumidor.
Eneas Matos, professor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tem mais a dizer sobre esses sites: “A plataforma imita quase que perfeitamente os navegadores originais e, por causa dessa similaridade, o consumidor acaba por fornecer seus dados particulares, ato conhecido como pescaria. Geralmente, num primeiro momento, a vítima já tem prejuízos, principalmente econômicos, mas os golpistas também podem pegar essas informações para mais tarde realizar outros crimes. Também existem os clickbaits, mensagens via WhatsApp, SMS ou e-mail, que contém links enganosos para essas atividades criminais.”
Jurisprudência sobre esses crimes
Em relação às decisões judiciais sobre esse assunto, o professor explica que é necessário realizar duas diferenciações quando esses crimes ocorrem e são julgados: a primeira, sendo “qualidade” da cópia feita e a segunda, o porte da empresa que foi mimetizada. “No primeiro caso, se a mimetização for muito descarada, a empresa não é culpada, mas se a vítima for muito vulnerável ao delito, como idosos e não letrados, pode ser responsabilizada. Já na segunda situação é o que chamamos de fortuito interno e externo, se a empresa tem ou não condições de evitar aquele dano.”
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, nos casos de fortuito interno, por exemplo, fraudes bancárias, os bancos brasileiros são considerados responsáveis, já que poderiam evitar esses casos devido ao grau de tecnologia e recursos financeiros que possuem. Agora, para uma pequena instituição, que não possui tanto controle de segurança, fica difícil realizar essa vigilância de sites mimetizados, então vai depender daquela situação específica”, completa Matos.
A exposição de dados
A disponibilidade de dados pessoais pela internet é um dos fatores que influenciam a facilidade e quantidade desses golpes que acontecem atualmente. “Hoje, nossos dados são disponibilizados em uma rede internacional de forma aberta, e isso não poderia acontecer. Facilmente, por um buscador, conseguimos encontrar CPFs, RGs, endereços, ou seja, a privacidade das pessoas no nosso mundo de tecnologia virtual é muito menor do que há 20 anos, por exemplo. E, assim, os criminosos realizam suas pescarias de dados.”
Por fim, é essencial o consumidor manter a atenção para com o envio de dados e o recebimento de links suspeitos o tempo todo, visto que não existe garantia de reserva dessas informações.