Processo de reintegração de posse da Comunidade Renascer é travado enquanto os recursos tramitam
Mariana Lima Melhado de Maciel, da 1ª Vara Cível do Foro de Piracicaba, decidiu não dar andamento ao processo da área particular, onde está fixada a comunidade, na região Sul de Piracicaba
Mesmo com a derrota no Tribunal de Justiça e a rejeição dos embargos apresentados por advogado de defesa, a juíza de primeira instância, Mariana Lima Melhado de Maciel, da 1ª Vara Cível do Foro de Piracicaba, decidiu não dar andamento ao processo de reintegração de posse da área particular, onde está fixada a Comunidade Renascer, na região Sul de Piracicaba, e determinou que o caso só tenha prosseguimento após o julgamento final dos recursos no STJ e STF.
Legalmente, ela poderia ter autorizado o despejo, mesmo sem o trânsito em julgado. “Por isso, do ponto de vista do movimento em defesa da Comunidade Renascer, entendemos que essa decisão foi influenciada diretamente pela força política do ato público do dia 14 de abril, quando centenas de pessoas ocuparam o centro de Piracicaba exigindo moradia digna”, disse Caio Garcia, advogado popular que trabalha da defesa da comunidade.
“Trata-se, para nós do movimento, de uma vitória tática da organização popular. Os fatos mostram que quando o povo se levanta, os poderes de cima são obrigados a escutar. Essa decisão nos dá tempo, fôlego e mais motivos para seguir lutando por uma solução justa para todas as comunidades ameaçadas”, conclui Caio Garcia.
