Programa de prevenção de atentados violentos em escolas será analisado pela Câmara de Piracicaba na segunda
PL que cria “Programa de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais" é uma das 15 proposituras em pauta nesta segunda (1)
A Câmara analisa na segunda-feira (1) o projeto de lei 336/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que trata do “Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais”.
O Programa, de acordo com a proposta, deve atuar preventivamente a ataques violentos contra alunos, professores e funcionários dentro das escolas municipais, durante seu período de funcionamento. Está em seu escopo também a promoção de capacitação de professores, funcionários e agentes de segurança pública e privada para que possam identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante uma situação de ataque violento.
Consta ainda em seus objetivos “treinar, capacitar e preparar alunos, professores e funcionários para identificar, comunicar e solucionar possíveis situações de ataque violento em sua fase inicial”.
O artigo 3º do projeto classifica como ataque violento “aquele realizado por uma ou mais pessoas com emprego de violência e uso de armas de fogo, de armas brancas, de substâncias inflamáveis ou de objetos que possam ser utilizados para causar lesões ou morte”.
Ações e projetos estão previstos para a elaboração de cartilhas educativas e a realização de palestras com especialistas em segurança escolar, além da capacitação para identificar possíveis ameaças ao ambiente escolar e treinamento para agir em caso de ataque violento.
Igualmente, no programa estão previstos a possibilidade de monitoramento por imagem das escolas pela Guarda Municipal de Piracicaba (GCM) ou por empresas de segurança privada; a adoção de canal rápido de comunicação com a Polícia Militar e com a GCM; e o “monitoramento e acompanhamento contínuo de potenciais ameaças às escolas públicas, de forma preventiva”.
O projeto de lei ainda traz que será “facultativa e não condicionante para a eficácia do Programa” a celebração de convênios, termos de parceria e instrumentos congêneres para a realização de treinamentos e de ações preventivas com as Forças Armadas, forças de segurança pública, empresas de segurança privada, universidades, empresas especializadas em segurança escolar, de forma a preservar a autonomia da Administração Pública.
“A escola, por sua própria natureza, deve ser um ambiente de aprendizado, desenvolvimento e acolhimento, livre de medos e ameaças. Contudo, os trágicos eventos que têm ocorrido no Brasil e no mundo demonstram a necessidade imperativa de adotarmos medidas preventivas e proativas para proteger nossas comunidades escolares”, defende Renan Paes na justificativa do projeto.
Ele também apresenta na justificativa uma relação de diversos ataques ocorridos em escolas brasileiras ao longo dos anos.
“Entre os anos de 2001 a 2024 ocorreram 42 ataques de violência extrema em escolas do Brasil, mostra o relatório de Dados para um Debate Democrático na Educação. Desse total, 27 episódios (64,2%) foram registrados mais recentemente, entre março de 2022 e dezembro de 2024”.
O vereador sustenta que a proposta “não se limita a medidas repressivas ou de segurança física”, mas que “enfatiza a importância de uma abordagem multidisciplinar que contemple as dimensões psicológica, social e educacional”.