Projeto aprovado prevê câmeras nos veículos do transporte público
“A instalação de câmeras de monitoramento no interior dos ônibus é medida preventiva e eficaz contra furtos, assaltos, agressões e atos de vandalismo..."
Foto: Guilherme Leite
Os vereadores de Piracicaba aprovaram na segunda-feira (11) o projeto do vereador Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema, que propõe a instalação de câmaras de monitoramento nos ônibus de transporte público urbano e rural do município.
O texto foi aprovado com substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e estabelece que as câmeras deverão ser instaladas em locais estratégicos para captação de imagens dos passageiros, do condutor e das portas de entrada e saída dos ônibus.
O projeto também determina que o sistema deverá permitir a gravação contínua de imagens, com qualidade suficiente para identificação de pessoas e situações. Essas imagens gravadas deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 30 dias, devendo ser disponibilizadas às autoridades policiais e judiciais, mediante solicitação formal, sempre observadas as normas de proteção de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A instalação de câmeras de monitoramento no interior dos ônibus é medida preventiva e eficaz contra furtos, assaltos, agressões e atos de vandalismo, além de contribuir para a apuração de incidentes e acidentes”, defende Felipe Gema na justificativa do projeto.
Ainda segundo o parlamentar, experiências semelhantes em outros municípios “demonstraram significativa redução de ocorrências criminais e aumento da sensação de segurança entre os usuários”. Ele também aponta que a medida “auxilia no controle operacional do sistema de transporte, permitindo a identificação de falhas e contribuindo para a melhoria do serviço prestado”.
