Foto: Rubens Cardia
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na segunda-feira (28) projeto de lei que autoriza a alienação de 55 imóveis de propriedade do município, que serão destinados a leilão. O PL 202/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em dois turnos de votação.
A matéria autoriza o município a alienar, mediante licitação. Estão listados imóveis residenciais, terrenos e apartamentos situados nas regiões norte, sul, leste, oeste e centro, com 175 a até 15 mil metros quadrados de área e valores venais que variam de R$ 22 mil a até cerca de R$ 1 milhão. O projeto estabelece que os recursos provenientes da alienação desses bens deverão ser consignados como receita de capital no orçamento do município.
O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), que altera a redação no que se refere às possíveis correções nas descrições dos imóveis. Outras duas emendas receberam pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) por ingerência em questões que são privativas do Poder Executivo.
A emenda nº 2, também de Trevisan, estabelecia que os recursos deveriam ser integralmente destinados ao Fundo de Reserva Previdenciário do Município de Piracicaba, sob gestão do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba). O parecer da CLJR foi acatado, por 12 votos a oito, e a emenda foi prejudicada.
A terceira emenda, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), determinava a criação de um fundo municipal vinculado ao lazer, educação e saúde, nos bairros onde as áreas a serem leiloadas estão localizadas. O parecer contrário também foi acatado, por 15 votos a cinco, e a emenda foi prejudicada.
Ao discutir o projeto, a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, lamentou a celeridade da votação, já que o projeto deu entrada na Casa há um mês e recebeu pareceres conjuntos das comissões, com posições apartadas dela e do vereador André Bandeira.
Ela disse que visitou alguns imóveis e sugeriu que poderiam ser destinados para outras finalidades para prestação de serviços para a população, como uma casa no centro, que poderia abrigar uma unidade de saúde, onde atualmente a Prefeitura paga aluguel. Ou uma área no Novo Horizonte, que poderia ser destinada a um centro cultural, reivindicado pela população do bairro no Orçamento Participativo.
“Essas áreas poderiam se tornar hortas, parques, equipamentos de trabalho social. Poderia se pensar mais na qualidade de vida da população”, avaliou. A parlamentar lembrou que, na audiência pública para apresentação das metas fiscais, na semana passada, foi possível perceber que a situação financeira do município não está ruim.
O vereador André Bandeira pontuou que há várias associações e entidades que pleiteiam espaços para implantar suas sedes. Além disso, citou que há dados errados nas avaliações de alguns imóveis que ele conseguiu analisar, como o valor atribuído ao metro quadrado em relação à metragem total da área.
A vereadora Rai de Almeida disse que também tinha dúvidas em relação à matéria por causa da falta de tempo necessário para analisar e apontou erro na identificação de outro imóvel que, conforme o cadastro apresentado, estaria em local onde atualmente está situada uma empresa. Ela disse que, no total, os valores venais dos imóveis somam cerca de R$ 13 milhões, mas não há, no projeto, uma destinação específica para abater o déficit do município com a Previdência.
O líder do governo, vereador Josef Borges (PP), disse que a Prefeitura possui outras áreas à disposição para a implantação de equipamentos públicos. E salientou que a administração só poderia usar os recursos obtidos com os leilões para a aquisição de outros próprios públicos ou para investimentos na Previdência.
Trevisan Jr. lamentou o parecer contrário à emenda que apresentou, que garantia a destinação dos recursos para o Ipasp. “É uma oportunidade para se pagar o que a Prefeitura deve para o Ipasp”, colocou. O vereador Marco Bicheiro (PSDB), disse que também não houve tempo hábil para resposta a um requerimento que apresentou, em que solicita esclarecimentos sobre o projeto.
“Sem tempo hábil para avaliação do projeto, voto contra. Se fosse para pagar a dívida do Ipasp, de forma clara e transparente, teria meu voto positivo. Mas o projeto não tem especificidade para onde será destinado o recurso”, argumentou. Disse ainda que os códigos apresentados para aplicação dos recursos são genéricos.
O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e cinco contrários e agora segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.
