Projeto de Bicheiro incentiva a captação da água da chuva
A intenção é promover o uso sustentável dos recursos hídricos, a redução do consumo de água potável para fins diversos
Foto: Rubens Cardia
A Câmara Piracicaba vota na segunda-feira (24), a partir das 19 horas, o projeto de lei nº 323/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que institui a Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva.
A intenção é promover o uso sustentável dos recursos hídricos, a redução do consumo de água potável para fins diversos, a preservação dos mananciais e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis por parte da população.
A política institui medidas como tornar obrigatória a instalação de sistemas de captação, armazenamento e aproveitamento da água de chuva em todos os novos empreendimentos, com áreas superiores a 500 m².
Tem como diretrizes o incentivo à instalação de sistemas de captação, estímulo à conscientização e educação ambiental da população, o desenvolvimento de campanhas e programas de incentivo e a garantia da conformidade com as normas técnicas.
O projeto também estabelece a criação do Programa de Incentivo à Captação de Água de Chuva em áreas de vulnerabilidade social.
O texto determina que o uso da água de chuva será prioritariamente destinado para fins não potáveis, como irrigação, limpeza de áreas externas e uso em descargas de sanitários.
O projeto será votado com emenda de redação elaborada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).