Projeto de lei que trata do PPA 2026-2029 começa a tramitar na Câmara

Projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2026 a 2029 deu entrada na Câmara na reunião ordinária de segunda (18), e segue para análise das comissões

Foi dado entrada esta semana ao PL do Executivo que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2026 a 2029, que segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento e da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). Em breve, deve ser divulgado um cronograma com as datas para as realizações de audiências públicas solicitadas por ambas as comissões e para o protocolo de eventuais emendas pelos vereadores.

Plano estratégico - O PPA, na prática, funciona como um plano estratégico que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as diversas áreas de atuação da Administração Pública para os próximos quatro anos, como saúde, educação, saneamento, transportes e outras.

Ele estabelece um vínculo entre o planejamento estratégico do governo e os orçamentos de cada ano, trazidos pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), e abrange os três próximos anos de mandato do atual prefeito e o primeiro ano do próximo governo.

O projeto do PPA de Piracicaba para o próximo quadriênio traz um orçamento global estimado em pouco mais de R$ 15,1 bilhões. Deste total, cerca de R$ 12,4 bilhões são projetados para os órgãos da Administração Direta, como as secretarias municipais, o Legislativo Municipal, a Procuradoria-Geral, a Corregedoria-Geral e a Guarda Civil Municipal.

O valor restante para o mesmo período, aproximados R$ 2,7 bi, deve ser destinado à Administração Indireta, que abrange o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), a Fumep (Fundação Municipal de Ensino) e o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais).

De acordo com o Executivo, na elaboração do PPA “foram considerados os recentes cenários divulgados para a economia para 2026, 2027, 2028 e 2029 que se refletem nas estimativas da receita do Município pela projeção das expectativas de crescimento da economia brasileira, sendo que, em alguns casos, foram feitos ajustes, conforme as especificidades de cada item que compõe a receita. Apesar das particularidades, procurou-se obedecer aos parâmetros adotados pelo Banco Central do Brasil, cujas estimativas para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação, segundo o IPCA”.

Para 2026, foi estimada uma inflação de 4,43% e um crescimento do PIB de 1,88%. Já para 2027, a inflação estimada é de 4%, ao passo que a estimativa para o PIB é de 2%. Para os anos de 2028 e 2029, a estimativa é a mesma, com inflação prevista de 3,8% e PIB de 2%.

“Tanto as projeções de crescimento e expectativas de inflação quanto os valores estimados para as receitas e as despesas serão revistos anualmente por ocasião da elaboração das respectivas LDO e LOA”, traz trecho da justificativa do projeto assinado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD).

Diagnóstico e Objetivos - Em trecho do item “Diagnóstico e Objetivos” da referida justificativa, encontra-se passagem que afirma que “a nova administração adota como premissa central destravar processos, acelerar a execução das ações e promover crescimento sustentável, atuando de forma resolutiva para fazer o que for necessário a fim de atender plenamente às necessidades da população. Para viabilizar essa atuação, será imprescindível manter um sistema de arrecadação justo e eficiente, baseado em taxas, impostos e contribuições, aliado ao combate permanente ao desperdício de recursos e à otimização dos gastos públicos”.

Segundo o Executivo, o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda “serão tratados como objetivos permanentes, por meio de parcerias com a sociedade civil, o Governo do Estado e o Governo Federal, visando atrair novos investimentos públicos e privados”, e que estes investimentos “contemplarão setores estratégicos como indústria, comércio e serviços, criando oportunidades para a população em todas as faixas etárias”.

Também são apresentados como prioridades “o fortalecimento da máquina pública, com modernização administrativa, incorporação de novas tecnologias e valorização dos servidores públicos, reconhecendo seu papel essencial na execução das políticas públicas”.

O projeto ainda conta com informações sobre a participação popular na construção do PPA 2026-2029, realizada por meio de consulta pública digital no site da Prefeitura, que obteve um total de 61 participações.

Foram apontadas como prioritárias para os participantes áreas como Educação, Saúde, Gestão Pública Eficiente, Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Renda; Saneamento e Água e outras.

Diagnóstico de Governo - A justificativa do projeto de lei que dispõe sobre o PPA 2026-2029 também conta com item intitulado “Diagnóstico de Governo”, que organiza e estrutura por temas e eixos informações dos órgãos e entes da Administração a fim de identificar carências e potencialidades do Município a serem trabalhadas nos próximos quatro anos.

O eixo “Desenvolvimento Social” detalha as atuações previstas em temas como Saúde, Educação, Assistência Social e Família, Cultura e Esporte.

Já o eixo “Desenvolvimento Econômico Sustentável”, traz temas como Trabalho, Emprego e Renda, Turismo, Agricultura e Abastecimento, Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade, Habitação e Gestão Territorial, Infraestrutura e Ordenamento Territorial e Saneamento e Água.

No eixo “Desenvolvimento Institucional” são explorados os temas de Gestão Pública Eficiente e Cidadania e Parcerias.

Em relação ao Poder Legislativo, o projeto aponta como programas estratégicos o “Desenvolvimento e Modernização Legislativa”, de forma a “garantir o pleno exercício da representação parlamentar e sua divulgação para a sociedade, oferecendo suporte técnico-administrativo, com uma gestão moderna, eficiente e responsável”; a “Manutenção do Legislativo”, por meio de recursos para a manutenção e o funcionamento das atividades legislativas e administrativas; e “Novas Instalações e Aquisição de Imobilizados”, com foco na promoção da modernização e ampliação da infraestrutura física e tecnológica da Câmara, visando aprimorar as condições de trabalho e oferecer à população mecanismos mais modernos e eficientes para o acompanhamento e desenvolvimento do processo legislativo.

Em relação à Previdência, o texto cita o “dilema” experimentado pelos Regimes Próprios de Previdências brasileiros, com “redução da base de financiamento versus equilíbrio financeiro”, e diz que em Piracicaba, no Ipasp, “a necessidade de aporte financeiro dos entes (Prefeitura, Semae e Câmara Municipal), segue o mesmo patamar apresentado no plano anterior, ou seja, além da alíquota vigente, os entes terão que dispor de mais recursos próprios para complementar à necessidade de recursos financeiros para a previdência municipal”.

O texto ainda sinaliza que “essa situação pode se agravar diante de eventuais crises econômicas, que podem provocar estagnação ou redução das receitas municipais, dificultando a cobertura dos déficits previdenciários e comprometendo o equilíbrio fiscal do Município” e aponta que diante disso, “torna-se imprescindível adotar medidas capazes de conter ou reduzir os déficits esperados”.

São apresentadas como ações recomendadas a regularização das contribuições patronais e dos servidores; a revisão da segregação de massas entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização e a implementação de alternativas definidas a partir de estudos técnicos e atuariais atualizados.

Votação - Após tramitar pelas comissões e ser discutido em audiências públicas na Casa, o projeto deve ser encaminhado para apreciação pelos vereadores.