Projeto estabelece Pedagogia para professor de Educação Infantil e Fundamental

Propositura de autoria do Poder Executivo foi aprovada em primeira discussão e voltará ao Plenário para o segundo turno de votação

Foto Guilherme Leite

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta quinta-feira (18), o projeto de lei 140/2026, de autoria do Poder Executivo, que torna a licenciatura em Pedagogia requisito obrigatório na rede municipal de ensino, para os cargos de professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, bem como para os professores substitutos para essas funções. O projeto ainda voltará ao Plenário para o segundo turno de votação.

O projeto altera o quadro de pessoal do município para as funções, que são regidas pela Lei 6.628/2009. Na justificativa do projeto, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) argumenta que o objetivo do projeto é a modernização e a qualificação dos critérios de acesso aos cargos para alinhar o município às mais avançadas diretrizes pedagógicas e políticas educacionais do país, com foco na valorização do magistério e na excelência do atendimento à primeira infância. Salienta ainda que, atualmente, a exigência para as funções é a formação no Ensino Médio, na modalidade Normal (Magistério) e que a mudança para a formação em nível superior está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).

Ao discutir o projeto, a vereadora Rai de Almeida (PT) demonstrou dúvidas em relação ao impacto que a mudança poderá ocasionar na rede municipal de educação. “Não somos contra a licenciatura em Pedagogia para ministrar aulas, mas quando nós limitamos a formação em licenciatura em Pedagogia, podemos criar um problema para a rede pública”, apontou. “Se for fazer concurso, pode ser que não tenhamos tantos pedagogos quanto a rede pública precise”. A vereadora também discorda que o projeto seja uma adequação à LDB, que exige formação de docentes para atuar na Educação Básica em nível superior, em curso de licenciatura plena, não restrita à Pedagogia, além de também aceitar a formação em nível médio, que é o Magistério. “Nós temos um número de unidades ainda em que nem todos os professores têm essa formação em Pedagogia. Tem outras licenciaturas, em Letras e outros ou mesmo o Magistério”, afirmou.

Também na discussão do projeto, o vereador Gustavo Pompeo (Avante) garantiu que o projeto não ocasiona mudanças para os servidores que já atuam na Secretaria de Educação. “Zero de possibilidade, isso não existe na lei. Aquelas pessoas que hoje estão na secretaria porque têm Ensino Médio ou têm outra qualificação, serão mantidas. Mas nós temos uma lei municipal hoje que fala que é Ensino Médio e temos que fazer a adequação para colocar a licenciatura em Pedagogia nos editais (dos concursos)”, colocou. “O que estamos votando é justamente para a valorização da carreira dos professores. A licenciatura em Pedagogia é uma graduação de nível superior que forma professores para a Educação Infantil”.

Para o vereador Pedro Kawai (PSDB), a alteração na lei vai ampliar a qualidade no ensino na rede municipal. “O município começa a se preocupar para elevar a régua, para levantar o nível de exigências e o município pode remunerar melhor também os professores”, avaliou. “Quanto mais a gente cobrar, quanto mais exigir, os melhores professores estarão com a gente. Toda essa discussão é válida para melhorar a qualidade de ensino no nosso município”.

Após a discussão, o projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis, na primeira discussão. Ainda falta mais uma etapa para aprovação final.