Projeto estabelece regras para exploração de espaços do Aeroporto
Prefeitura afirma que o Aeroporto reúne condições para se consolidar como um polo regional de aviação executiva, serviços especializados e apoio logístico
Foto: Rubens Cardia
A Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 280/2025 que autoriza, por meio de licitação ou com dispensa nos casos previstos em lei, o uso oneroso de áreas do Aeroporto Municipal Pedro Morganti, como hangares, áreas comerciais, administrativas, pátios e demais espaços aeroportuários, nos termos da legislação federal vigente.
De acordo com a justificativa do projeto, o Executivo destaca que a proposta tem como objetivo modernizar a Lei nº 7.560/2013, criando um "marco legal mais eficiente, atual e alinhado à legislação federal e às novas demandas do setor aeroportuário".
O setor aéreo brasileiro, segundo a justificativa, atravessa uma fase de expansão, especialmente no segmento da aviação executiva e da logística de cargas. "Em 2024, o Brasil consolidou-se como o 2º maior mercado mundial de aviação executiva, com mais de 10.600 aeronaves em operação, respondendo por 72,9% do tráfego aéreo da América do Sul. Paralelamente, a movimentação de cargas aéreas superou 1,38 milhão de toneladas no país, com crescimento expressivo de 7,5% no mercado nacional, impulsionado por setores como e-commerce, automotivo, agrícola e de peças técnicas", afirma a propositura.
Nesse contexto, Piracicaba é apontada como "município estratégico" pela posição geográfica, parque industrial robusto e presença de multinacionais e empresas de tecnologia. "Assim, o Aeroporto Pedro Morganti reúne condições para se consolidar como polo regional de aviação executiva, serviços especializados e apoio logístico de alto valor agregado", afirma a justificativa.
Entre os benefícios esperados com a modernização da lei, a Prefeitura destaca a atração de novos investimentos privados para construção, requalificação e operação de áreas do aeroporto; a geração de empregos qualificados, diretos e indiretos, nas áreas de aviação, manutenção aeronáutica, serviços logísticos e administrativos; a incorporação do aeroporto à malha estratégica de transporte e inovação do interior paulista, fortalecendo a posição de Piracicaba no contexto regional; a redução do tempo e custo logístico para indústrias locais com uso de aviação executiva e transporte especializado; o estímulo à interiorização da aviação civil e da conectividade de negócios, aproximando Piracicaba de hubs nacionais e internacionais, gerando assim diversas melhorias na área do desenvolvimento".