Projeto prevê concurso público para preencher 10 vagas no Ipasp

Cargos efetivos são de analista administrativo, técnico em RH, agente de manutenção e transporte, analista financeiro, contador, controlador interno e assistente social

A Câmara analisa amanhã (13), em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que modifica a estrutura administrativa do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp) e cria 10 vagas para sete cargos estatutários, com preenchimento via concurso público, e cinco vagas para quatro cargos comissionados, de livre nomeação.

Conforme explica o prefeito Helinho Zanatta (PSD) na justificativa do projeto de lei 368/2025, a proposta atende a uma solicitação do próprio Ipasp, “em virtude da realidade atual do instituto, não se traduzindo em mera reforma administrativa, mas, sim, de um ato de responsabilidade e visão de futuro para uma das mais importantes instituições do município”.

O chefe do Executivo diz que as modificações visam “fortificar” o legado de 58 anos do Ipasp, “dotando-o das ferramentas de gestão e da capacidade técnica necessárias para que possa continuar a honrar seus compromissos não apenas amanhã, mas pelas próximas décadas”.

“O número de segurados e o volume de demandas aumentaram sensivelmente, sem que houvesse a correspondente criação de cargos e a substituição de mão de obra qualificada para cumprir todas as exigências do setor”, pondera Helinho Zanatta.

Segundo o prefeito, as reformas administrativas anteriores, “embora meritórias, foram soluções parciais que não redesenharam a arquitetura de governança para suportar o peso das novas responsabilidades”.

“O resultado é a estrutura atual: um organograma que cresceu de forma reativa e que hoje padece de deficiências críticas. Falta uma clara segregação estratégica entre a supervisão das atividades administrativas e financeiras, não há uma unidade de controladoria interna independente —vulnerabilidade inaceitável para uma instituição que administra um patrimônio de centenas de milhões de reais— e o quadro de apenas 14 servidores estatutários é manifestamente insuficiente”, observa o prefeito.

Se aprovada a proposta do Executivo, o Ipasp passará a ter a seguinte estrutura administrativa: presidência; controladoria interna; comitê de investimentos; conselho deliberativo; conselho fiscal; superintendência geral administrativa, composta por departamento administrativo —com divisão de desenvolvimento de sistemas; divisão de recursos humanos, análise e gestão de benefícios; e divisão de suprimentos e patrimônio (com setor de compras e licitações e setor de patrimônio e manutenção predial)—; e superintendência geral financeira, composta por departamento de finanças e orçamento —com divisão de contabilidade e administração financeira (com setor de contabilidade) e divisão de planejamento e controle orçamentário— e departamento de gestão de investimento.

O projeto de lei cria 10 vagas para sete cargos efetivos, sob regime do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e com preenchimento por meio de concurso público: são três vagas de analista administrativo e previdenciário (com vencimento mensal de R$ 5.094,83), duas de técnico em recursos humanos (R$ 4.517), uma de agente de manutenção e transporte (R$ 3.675,21), uma de analista financeiro (R$ 5.604,31), uma de contador (R$ 6.124,08), uma de controlador interno (R$ 6.124,08) e uma de assistente social (R$ 6.124,08) —único cargo com carga semanal de 30 horas, já que os demais são de 40 horas.

A proposta do Executivo também cria dois cargos em comissão de assessor de ampla assistência (com vencimento mensal de R$ 4.725), um de superintendente geral administrativo (R$ 12.600), um de superintendente geral financeiro (R$ 12.600) e um de assessor especial da presidência (R$ 7.350).

Estão previstas, ainda, a criação de duas funções gratificadas —uma de diretor de departamento e outra de chefe de divisão (os servidores designados para o exercício das funções de confiança farão jus a uma gratificação que não será incorporada aos seus vencimentos)— e a extinção do cargo de técnico em contabilidade e do cargo em comissão de assessor de gabinete.

Helinho Zanatta classifica a proposta a ser analisada pela Câmara como “a primeira reestruturação verdadeiramente estratégica do Ipasp”. “Os pilares desta modernização são a criação de duas superintendências estratégicas: a Superintendência Geral Administrativa e a Superintendência Geral Financeira. A primeira terá foco na excelência operacional e na gestão de benefícios, enquanto a segunda se dedicará exclusivamente à gestão dos ativos e à sustentabilidade atuarial do fundo”, explica.

O prefeito destaca que a proposta “é o resultado de um diagnóstico profundo e responsável sobre o futuro do Ipasp”. “Ela não representa um aumento injustificado da máquina pública, mas, sim, um investimento estratégico na segurança previdenciária de todos os servidores municipais. Esta reestruturação irá dotar o instituto de uma governança robusta, de uma gestão profissionalizada e de controles eficazes”, completa o chefe do Executivo.