Projeto Superação será mantido na Mansão Rubi, diz secretário
Em audiência pública na Câmara, representantes da Prefeitura informaram que contrato emergencial foi firmado para realização do projeto e prometeram licitação
A instalação do Projeto Superação, na Mansão Rubi, na região dos bairros São Mateus e Parque das Águas, foi o tema central da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Piracicaba, nesta terça-feira (24).
O vereador Gustavo Pompeo (Avante) conduziu a audiência, que contou com a apresentação do projeto pelo secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, José Edvaldo Brito.
Ele também fez uma explanação sobre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possuem convênios com o município na área da assistência social, os valores repassados e os trabalhos desenvolvidos.
De acordo com o secretário, o Projeto Superação presta atendimento à população em situação de vulnerabilidade social no município e uma das vertentes dessa atuação é a organização das chamadas frentes de trabalho, na qual se enquadram os habitantes da Mansão Rubi.
São pessoas que estavam em situação de rua e que aceitaram participar dessas frentes e, para isso, são abrigadas no imóvel até ser promovida a reinserção social.
Ele disse que os atendidos são transportados por ônibus da Prefeitura para a execução de serviços, como manutenções no Núcleo do Bem-Estar Animal e em outros equipamentos públicos, como praças e áreas esportivas.
Moradores dos bairros apresentaram aos representantes da Prefeitura questionamentos quanto a ocorrências na área da segurança desde a instalação do projeto na mansão, como relatos de invasões de domicílios, furtos a estabelecimentos comerciais e a presença de pessoas embriagadas nas ruas.
Questionado sobre a possibilidade de remoção do projeto do local, o secretário garantiu a continuidade do serviço, que agora é executado através de contrato emergencial firmado com a clínica em funcionamento no espaço.
Edvaldo Brito negou a falta de transparência em relação às atividades e disse que a ideia foi apresentada a representantes de instituições religiosas, do comércio e associações de bairro antes de ser colocada em prática.
O projeto foi lançado através de um atendimento inicial realizado ao longo de duas semanas, em novembro do ano passado, na praça José Bonifácio, no Centro, com o encaminhamento de pessoas para as frentes de trabalho, ofertas de internação para dependentes químicos e outros serviços executados por diferentes secretarias e órgãos governamentais. Depois o projeto se estendeu para os bairros, com um total de 845 atendimentos.
Em relação às críticas dos moradores do entorno da Mansão Rubi, Brito afirmou que muitas ocorrências têm sido imputadas aos participantes do projeto, mas que apenas um Boletim de Ocorrência teria sido registrado nesse sentido.
Seria o caso de uma pessoa que teria entrado em surto e invadido uma residência e que, segundo o secretário, já teria deixado o local para receber atendimento médico. “O melhor tratamento terapêutico para esse pessoal chama-se trabalho”, afirmou.
Ele lembrou que os resultados do projeto já estão aparecendo, com pessoas que retornaram para seus lares e outros que foram inseridos no mercado de trabalho.
Disse ainda que as empresas que prestam serviços para o município vão abrir 150 vagas de emprego para esses trabalhadores, para a prestação de serviços gerais, como manutenção e limpeza.
Vários vereadores participaram do debate, como Rafael Boer (PRTB), que comentou que o projeto é bom, mas precisa de ajustes. Ele questionou a possibilidade de o serviço ser instalado em outro local ou da permanência de uma viatura da Guarda Civil Municipal no espaço.
O comandante da corporação, subinspetor Rodrigues, explicou que a região já é patrulhada e que não é possível disponibilizar uma viatura apenas para esse local para não desguarnecer outros pontos do bairro.
O secretário destacou os resultados positivos alcançados pelo projeto, como a ausência de moradores de rua na praça José Bonifácio. “Um problema de 20 anos foi solucionado em quatro meses”, declarou.
“Não tem outro espaço para colocar o projeto em outro local. Eu não vou soltar a mão dessa gente, eu vou até o fim. A gente vai suportar todas as pancadas e tudo aquilo que vir”.
Contrato emergencial – Em relação à formalização do projeto com a Mansão Rubi, Brito disse que o primeiro mês de funcionamento se constituiu de uma doação da clínica ao município e que o local dispõe de equipe de profissionais que prestam atendimento aos abrigados.
Já o procurador-geral do município, Marcelo Maroun, explicou que a situação da Mansão Rubi foi formalizada através de um contrato emergencial, com custo mensal de R$ 562 mil para a oferta de 113 vagas no local.
O número de pessoas abrigadas na mansão é variável, já que trata-se de um acolhimento temporário. A oficialização do projeto, segundo o procurador, ocorreu no último dia 20 de fevereiro.
Ele disse ainda que o projeto deverá se tornar um serviço continuado e, por isso, será necessário fazer licitação.
“Não estamos dizendo que está tudo correto, temos o que acertar e será feito no processo licitatório”, afirmou o procurador. “Essa situação de tirar ou não a casa de lá vai ser quando ocorrer o certame licitatório. Então, não dá para garantir hoje que o projeto não vai sair do local”.
A vereadora Rai de Almeida (PT) ponderou que o problema das pessoas em situação de rua na cidade não tem apenas 20 anos e que também não será resolvida em quatro meses.
“É um trabalho de longo prazo, tem as recaídas e, se não tiver outras políticas associadas, essas pessoas vão continuar excluídas”, afirmou.
Ela fez apontamentos quanto à diversidade do público atendido e a quantidade de recursos disponíveis e pediu detalhes sobre a equipe técnica que trabalha na mansão e também sobre o registro em carteira das pessoas que atuam nas frentes de trabalho, assim como a disponibilização de equipamentos de proteção individual.
Já a vereadora Alessandra Bellucci (Avante) testemunhou sobre o trabalho desenvolvido pelas frentes de trabalho no Núcleo do Bem-Estar Animal.
E o vereador Renan Paes (PL) fez questionamentos sobre o enquadramento da Mansão Rubi como clínica, casa de passagem ou centro pop e se haveria possibilidade de internação dessas pessoas.
O secretário Brito afirmou que a Mansão Rubi funciona em regime híbrido e que trata-se de um projeto social, o que impediria a internação, que é restrita à área de saúde. Por isso, as pessoas não podem ser impedidas de sair do local.
Relatos – Moradores dos bairros São Mateus e Parque das Águas também participaram das discussões, com a colocação de críticas ao projeto. Outras pessoas presentes na audiência pública abordaram o lado positivo do atendimento às pessoas em situação de rua.
Luis Gustavo Geraldin falou da falta de transparência. “O que a gente vê na prática é aumento de furto, depredação, relação sexual no meio da rua, perseguição a adolescentes, pessoas alcoolizadas pelas ruas. Esses episódios têm afetado a sensação de segurança do bairro”, afirmou.
Ele também lamentou a ausência do secretário em reuniões organizadas no bairro e a falta de resposta a requerimento sobre o tema aprovado pela Câmara. “Isso ocasionou medo, insegurança e ainda fomos tachados de preconceituosos”, colocou.
O morador do Glebas Califórnia, Carlos Borges, classificou o projeto como confuso. “Qual é a emergência desse projeto considerando que Piracicaba já tem todos os serviços contemplados nessa tipificação? Por que fazer um contrato de emergência e não ampliar os serviços já existentes?”, indagou. Apontou ainda a mistura de investimentos das áreas da saúde e social, o que configuraria irregularidade.
Já a moradora do São Mateus, Michele Martim, contestou a informação de que haveria apenas um boletim de ocorrência relacionado à Mansão Rubi.
Ela disse que também registrou junto aos órgãos policiais a perseguição na rua ao filho dela e ao colega adolescentes por um dos abrigados. Relatou ainda a presença de pessoas da casa escondidas no matagal nas proximidades durante a madrugada.
“Outra coisa que eu pergunto é a permanência de mulheres junto com homens na mesma casa. Quantos quartos tem essa casa?”, perguntou, ao garantir que também existe vídeo de prática sexual em via pública no local.
“A gente tem que segurar na mão e ajudar aqueles que têm vontade de sair dessa situação. Mas e aqueles que vão para o bar, vivem bêbados, correm atrás de crianças?”.
Disse ainda que os vizinhos não notaram a presença de equipe técnica atuando no local e o motivo de esses profissionais não tomarem providências quando abrigados caem na rua embriagados.
Ao encerrar a audiência pública, Gustavo Pompeo solicitou cópias do contrato emergencial firmado pelo município para o funcionamento do projeto na Mansão Rubi.
Também participaram da audiência pública o presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, os vereadores André Bandeira (PSDB), Fábio Silva (Republicanos), Thiago Ribeiro (PRD) e Fabrício Polezi (PL), além de das diretoras de divisão da Secretaria de Assistência Social e do secretário executivo da pasta, Adriano Camargo.