Projetos do Executivo abrem o Mirante e o Parque Tecnológico para investimentos privados
Iniciativa oferece um caminho para o desenvolvimento de um espaço com alto potencial turístico, bem como de outro com alto potencial em ciência e tecnologia
Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Piracicaba, para votação em caráter de urgência, o projeto de lei que altera legislação vigente e possibilita a concessão do Parque do Mirante à Iniciativa privada.
A proposta considera o Aquário Municipal e o Elevador Turístico Alto do Mirante como partes do pacote que poderá ser explorado economicamente por terceiros.
Em caso de concessão, a empresa ganhadora poderá cobrar ingressos para acesso a esses espaços, tendo como contrapartida a doação de ingressos aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais, para acesso gratuito nos dias de semana, em visitas pedagógicas guiadas pelas escolas, durante todo o período de concessão.
A empresa também terá que disponibilizar ingressos gratuitos para acesso nos dias de semana, nas quantidades fixadas em edital e no contrato respectivo, para distribuição pela Prefeitura Municipal às instituições sem fins lucrativos com sede no Município de Piracicaba.
“Desta forma, poderemos tornar viável e mais atrativa a concessão dessas áreas, sem deixar de atender parcela de nossa população que já se utiliza de nossos serviços públicos ou daqueles prestados por instituições sem fins lucrativos e, ainda, garantir que nossos cidadãos possam usufruir de forma gratuita do acesso ao Parque do Mirante", afirma a justificativa do PL.
A prefeitura entende que a concessão dessas áreas permitirá a implementação de melhoria significativa aos equipamentos turísticos da cidade.
Parque Tecnológico
Um segundo PL do Executivo, que também está em análise junto ao Legislativo, propõe a transferência do Parque Tecnológico de Piracicaba ao terceiro setor.
Segundo o artigo 10 do PL, “a gestão e operação do Parque Tecnológico ficará a cargo de uma Entidade Gestora, entidade do terceiro setor que possua, dentre às suas finalidades estatutárias, a de gerir Parques Tecnológicos, que executará as diretrizes definidas pelo CPT (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos) e se submeterá ao seu acompanhamento”. O contrato teria a validade de 10 anos.
A justificativa do governo municipal para a decisão está relacionada à complexidade do Parque Tecnológico, que congrega entidades públicas, instituições de ensino e pesquisa, empresas de base tecnológica, ambientes e agentes promotores de inovação etc.
Segundo o prefeito Helinho Zanatta, somente a abertura para o estabelecimento com a iniciativa privada permitirá que a unidade dê sequência à sua missão originária com desenvoltura.
O projeto prevê a criação de um órgão de governança composto por integrantes da Administração Pública Municipal, academia, sociedade civil organizada, e empresas- residentes, sendo um colegiado democrático com competências consultivas e deliberativas, dentre as quais, a aprovação do plano anual de trabalho e das contas da entidade gestora, bem como a seleção de empresas e demais entidades interessadas em integrar o arranjo de inovação.