Projetos do Executivo serão votados em sessões extraordinárias
Estão listados também para votação nas extras três projetos de lei, todos referentes a concessões de espaços públicos
Extraordinárias serão dedicadas à votação de projetos de lei complementar e também projetos de lei sobre concessões de serviços públicos - Foto: Rubens Cardia
A sessão da Câmara Municipal de Piracicaba nesta quinta-feira (27) será estendida por reuniões extraordinárias para votar projetos do Executivo.
O primeiro é sobre alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba (LDO/2026). Na sequência está o projeto de lei complementar nº 16/2025, que propõe mudanças na composição e na estrutura organizacional do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). O projeto passou por audiência pública, na semana passada e recebeu duas mensagens modificativas encaminhadas pelo Poder Executivo.
O PLC nº 20/2025, que disciplina o uso e ocupação, parcelamento, unificação, condomínio e edificação do solo urbano, nos termos do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, também será votado após receber ajustes necessários para aprovação.
Está ainda para ser analisado o PLC nº 21/2025, que autoriza o município a receber em doação parte de áreas localizadas na rua Alberto Coral, no bairro Guamium, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, com vistas ao fomento de atividades de desenvolvimento econômico, tecnológico, do agronegócio e de pesquisa regional.
Estão listados para votação nas extras três projetos de lei, todos referentes a concessões de espaços públicos. O PL nº 379/2025 trata da autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão, mediante licitação, do Complexo Professor Edmar José Kiehl, que compreende a área do Zoológico Municipal e Paraíso das Crianças.
O segundo é o PL nº 380/25, referente à concessão mediante licitação, para a execução de serviços públicos cemiteriais e funerários do município. E o PL nº 381/2025 é para a concessão dos serviços públicos de remoção, depósito e guarda de veículos enquadrados em infração à legislação de trânsito, de transportes ou de posturas municipais em vias e logradouros públicos.