Simdes reúne regras para concessão de benefícios a empresas e investidores e está denso apresentado em instituições da cidade
Criar regras mais claras para a concessão de incentivos e facilitar o acesso das empresas aos benefícios oferecidos pelo município são alguns dos objetivos do Sistema Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável (Simdes). A proposta, que está sendo apresentada pela Prefeitura a instituições e entidades do setor produtivo, reúne em uma única lei as normas que hoje estão distribuídas em quatro legislações.
Na semana passada, o texto foi apresentado à diretoria e aos conselheiros da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), em reunião voltada à explicação da proposta e ao esclarecimento de dúvidas.
Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o Simdes prevê a substituição de quatro leis de incentivos criadas em diferentes períodos, desde 1995. A proposta estabelece critérios para a concessão dos benefícios, que deixam de ser definidos caso a caso – os percentuais e os prazos serão definidos em lei e estarão vinculados a investimento, ocupação de imóveis e geração de empregos na cidade.
A proposta também prevê que a empresa que acumular incentivos de mais de uma modalidade, ou que for credenciada no programa de inovação, gere para os cofres municipais ao menos o dobro do que receber em benefícios. O desconto automático de ISS para empresas de inovação terá teto anual. As empresas beneficiadas deverão prestar contas a cada dois anos, e anualmente no programa de inovação. Os resultados serão disponibilizados em um painel público. Os benefícios já concedidos serão mantidos.
Entre os incentivos previstos estão os destinados à instalação, ampliação e modernização de indústrias, comércio e serviços, com preferência para a contratação de moradores de Piracicaba, e os voltados a empresas de inovação e tecnologia.
ambém há previsão de benefícios para reforma e construção no Centro, na orla do rio e no Monte Alegre, desde que os imóveis tenham térreo aberto para a rua, com atividades como café, restaurante, loja ou coworking. O Simdes não altera o Plano Diretor nem a Lei de Uso e Ocupação do Solo: os incentivos valem em áreas que essas leis já delimitam, e as regras de uso e de construção continuam sendo as que já estão em vigor.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a apresentação às instituições busca ampliar o conhecimento sobre as regras e possibilidades previstas na proposta. A Acipi, que integra o Comedic, conselho que analisa pedidos relacionados à indústria, comércio e reabilitação, foi convidada a orientar seus associados sobre os benefícios e a indicar empresas e imóveis que possam utilizá-los quando a nova lei entrar em vigor.
A proposta considera ainda a mudança prevista para o ISS (Imposto Sobre Serviços), que será substituído por um imposto nacional até 2033. Enquanto a substituição não ocorre, os municípios continuam definindo a alíquota do imposto e podem utilizá-la como instrumento de atração de empresas. Por isso os incentivos de ISS do Simdes têm prazo definido, até 31 de dezembro de 2030; os de IPTU, ITBI e taxas seguem prazos próprios.
“Piracicaba tem uma economia forte, uma localização estratégica e um setor produtivo diversificado. O que estamos fazendo agora é aperfeiçoar as ferramentas que o município tem para atrair investimentos e estimular quem já escolheu nossa cidade para empreender. Com regras mais claras e critérios definidos em lei, o Simdes dá mais segurança para as empresas e, ao mesmo tempo, estabelece uma contrapartida para que os incentivos resultem em emprego, renda e desenvolvimento para Piracicaba,” pontua o prefeito Helinho Zanatta.
O texto já foi analisado pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo Comedic, pelo Simespi (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas da Região) e pela diretoria da Acipi, em duas ocasiões. As sugestões apresentadas nessas etapas foram incorporadas ao projeto. A rede de Capital e Fomento do PIN (Piracicaba Innovation) também concluiu, ontem, 28/08, a avaliação técnica da proposta. As recomendações apresentadas pelo grupo serão consideradas na elaboração do decreto que regulamentará a lei.
Neste momento, a Secretaria de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município fazem a análise final. Após essa etapa, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores, em outubro. A expectativa é que a proposta seja votada ainda em 2026, para que os incentivos possam valer a partir de 2027.
