Reforma previdenciária tem como objetivo fortalecer o IPASP e garantir condições financeiras para o pagamento das aposentadorias e pensões atuais e futuras
A Prefeitura de Piracicaba prepara uma reforma previdenciária com o objetivo de fortalecer o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP) e garantir condições financeiras para o pagamento das aposentadorias e pensões atuais e futuras.
A proposta, elaborada com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), considera o cenário atuarial do regime próprio municipal, que apresenta déficit estimado em R$ 3,5 bilhões. No site da Prefeitura, no link https://piracicaba.sp.gov.br/faq-reforma-da-previdencia-municipal/, há um informativo com perguntas e respostas para sanar possíveis dúvidas sobre a proposta.
Em reunião realizada no dia 09/11, o Conselho Deliberativo do IPASP, composto por sete membros eleitos entre os servidores municipais, aprovou a minuta da proposta de reforma previdenciária apresentada pela Administração Municipal. A aprovação ocorreu com seis votos favoráveis e uma abstenção e representa mais uma etapa no processo de construção da proposta.
O déficit do sistema previdenciário municipal representa a diferença projetada entre os recursos disponíveis e as obrigações previdenciárias futuras. Para garantir o pagamento dos benefícios do Plano Financeiro, a Prefeitura precisa realizar aportes complementares, cuja insuficiência financeira está projetada em R$ 249,87 milhões para 2026 e R$ 283,19 milhões para 2027. Sem medidas estruturais, a projeção da FIPE indica que o Município poderá desembolsar aproximadamente R$ 9,97 bilhões em recursos livres ao longo dos próximos anos para custear essas obrigações.
A reforma busca adequar o financiamento previdenciário à realidade financeira do Instituto, reduzir a pressão sobre o orçamento municipal e preservar a capacidade de investimento em serviços públicos. Entre as medidas em estudo estão a elevação da contribuição dos servidores estatutários de 11% para 14%, alterações nos requisitos de aposentadoria e adequações no cálculo dos benefícios, com previsão de regras de transição para quem já ingressou no serviço público.
A proposta também considera medidas para ampliar as receitas do Ipasp e diversificar suas fontes de financiamento. Entre elas estão a recuperação de valores por meio da Compensação Previdenciária (Comprev), a criação de um fundo imobiliário com utilização de imóveis públicos e a destinação de recursos provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Por meio da Comprev, o Instituto já recuperou R$ 22 milhões em 2026.
Atualmente, os servidores estatutários contribuem com 11% da remuneração, enquanto a contribuição patronal do Município corresponde a 22%. Além desses valores, a Prefeitura realiza aportes adicionais para cobrir a insuficiência financeira do Plano Financeiro. Os servidores celetistas não integram o RPPS e, portanto, não são abrangidos pela reforma.
Outro ponto considerado é a regularidade previdenciária do Município. Piracicaba mantém atualmente o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por força de decisão judicial liminar. A adequação da legislação municipal às normas federais é importante para assegurar a regularidade do regime e preservar o acesso a transferências voluntárias, convênios e operações de crédito junto à União.
A proposta considera as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que promoveu mudanças nas regras previdenciárias nacionais e determinou adequações nos regimes próprios. Com a reforma, a Administração Municipal busca estabelecer bases mais sustentáveis para o financiamento da previdência, conciliando a segurança dos servidores, aposentados e pensionistas com o equilíbrio das contas públicas.




