Requerimento com nova data para audiência sobre o Comdema será votado na segunda (13)

A audiência pública, que originalmente estava marcada para a tarde do dia 7, agora deve acontecer em 18 de novembro, às 19 horas

Foto: Rubens Cardia

A Câmara vota na segunda-feira (13) o requerimento com a nova data proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação para a audiência pública que discutirá o projeto de lei complementar 16/2025, de autoria do Executivo, e que prevê alterações na composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

A audiência pública, que originalmente estava marcada para a tarde do dia 7, agora deve acontecer em 18 de novembro, às 19 horas. O local também mudou: será no salão nobre da Câmara, e não mais no plenário. A nova convocação considera entendimentos tirados da reunião com representantes do Executivo e promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo, que havia contestado o teor da propositura.

Como consequência da conversa, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) solicitou à Câmara o cancelamento do evento do dia 7, porque pretende enviar à Casa uma mensagem modificativa atualizando o texto da proposta original, a qual visa aumentar o número de representantes do Executivo no conselho, igualando aos 18 assentos que atualmente a sociedade civil possui, e propõe que a presidência do Comdema passe a ser ocupada, automaticamente, pelo secretário-executivo municipal de Meio Ambiente, e não mais por um nome eleito por votação, como ocorre hoje.

“Representantes do Poder Executivo municipal estiveram reunidos com os promotores de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Faccioli Martins, no dia 24 de setembro, ocasião em que se assumiu o compromisso de encaminhar uma mensagem modificativa ao projeto de lei complementar 16/2025”, escreveu Helinho Zanatta no ofício remetido à Câmara, explicando que uma nova data para a audiência pública visa dar tempo para que “a população tome conhecimento prévio” das mudanças que serão sugeridas à matéria original.