Foto: Guilherme Leite - As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e às quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”
Retorna à pauta da Câmara na reunião ordinária de segunda-feira (16) o projeto de lei 201/2026, de autoria do Executivo, que propõe a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município.
O projeto revoga a Lei 9.404/20, que dispõe sobre o Plano de Turismo vigente e estabelece sua revisão a cada três anos, com aprovação prévia obrigatória do Conselho Municipal de Turismo (Comturpi).
A proposta foi protocolada em 19 de outubro, recebeu emendas e teve sua apreciação adiada.
Com mais de 300 páginas, o plano foi elaborado por uma empresa contratada pela Prefeitura e apresentado em audiências públicas promovidas em abril, pela administração municipal, e em setembro, pela Câmara, por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
O reconhecimento de Piracicaba como um Município de Interesse Turístico (MIT) do Estado de São Paulo garante à cidade recursos para investimento na área, e um dos requisitos para a manutenção desse título é a revisão, a cada três anos, do Plano Diretor de Turismo.
O plano traz pontos como o Diagnóstico Turístico da cidade, que aponta os principais desafios, análise conjuntural, caracterização geral, dotação orçamentária, infraestrutura e ambientes natural e cultural de Piracicaba.
Enumera também as Regiões Turísticas, como a Rua do Porto, Ártemis, Tanquã, Tupi, Monte Alegre, Santana e Santa Olímpia, além dos Produtos e Segmentos Turísticos, como a Rota dos Pesqueiros, Gastronomia, Equipamentos Culturais, Turismo de Saúde, de Negócios e de Estudos.
Aborda ainda a pesquisa de demanda turística, qualificação da cadeia produtiva do turismo e participação do segmento no desenvolvimento municipal.
O documento trata das estratégias, planos de ação, prognóstico, diretrizes, programas e projetos na área, passando pelo artesanato, atrativos, guias, agências de turismo, hotelaria, alimentação e bebidas, além da organização administrativa relacionada ao tema. Na área de programas e projetos, elenca os objetivos de desenvolvimento sustentável.
O projeto é acompanhado de duas emendas, apresentadas pelo vereador Renan Paes (PL) e pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, ambas com pareceres contrários da CLJR, que apontam a inexistência de condições jurídicas para sua tramitação.
Por meio da emenda 1, Renan Paes almeja a inclusão de mais um programa ao projeto, com foco na Mobilidade Turística Sustentável. O objetivo é incentivar e promover alternativas de mobilidade turística e de lazer, com a utilização de patinetes elétricos e sua integração aos demais meios de mobilidade ativa.
Já a emenda 3, de Silvia Morales, busca fazer menção expressa no texto do projeto de que a revisão do Plano Diretor de Turismo faz com que Piracicaba integre a categoria de MIT prevista na Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015.
