Segurança e proteção infanto-juvenil no ambiente digital movimentou audiência pública
As reflexões buscam proteger as crianças e adolescentes na internet, um ambiente aberto que precisa ser melhor compreendido
Foto: Rubens Cardia
A audiência pública realizada pela Câmara Municipal, na última sexta-feira, sobre segurança e proteção infanto-juvenil no ambiente digital, trouxe várias informações importantes que merecem atenção. No evento estavam profissionais das áreas de educação e tecnologia, advogados, conselheiros tutelares, vereadores, pais de crianças e adolescentes interessados no tema.
O encontro foi solicitado e presidido pela vereadora Rai de Almeida (PT). Segundo ela, trata-se de “uma discussão que precisamos fazer de forma continuada e permanente. Temos acentuado o problema desse ambiente virtual, que tem se tornado um ambiente muito delicado, bastante complicado, especialmente para as nossas crianças e jovens.”
A parlamentar entende também que se trata e um ambiente “cada vez pior, pois o celular passou a ser um brinquedo das crianças. Desde tenra idade já é disponibilizado um celular nas mãos das crianças como ferramenta de entretenimento. Elas vão crescendo, e os pais deixam de ter cuidado e de saber o que elas têm acessado.”
A fala da vereadora foi corroborada Karina Queiroz, Diretora Executiva do Instituto Teckids - voltado à educação em cibersegurança e à proteção da criança online - que apresentou dados que dão conta do acesso cada vez mais precoce à internet:
1. Em 2024, 44% das crianças de até 2 anos acessaram a rede, o que representa um aumento de 9% em relação a 2015;
2. Em domicílios das classes AB, 45% das crianças de 0 a 2 anos, 90% das de 3 a 5 anos e 97% das de 6 a 8 anos eram usuárias da internet em 2024;
3. Menos de 20% das escolas contam com gestores que receberam treinamento sobre políticas de proteção online;
4. 78% dos estudantes acessam a internet em escolas públicas sem qualquer filtro ou controle de conteúdo;
5. A exposição da sexualidade nas redes é também muitas vezes normalizada por crianças e adolescentes, que desconhecem em boa parte os riscos envolvidos, por exemplo, em se publicar determinados conteúdos;
6. A maioria das crianças e adolescentes não possui as habilidades operacionais, informacionais, sociais e criativas para lidarem a contento com situações como, por exemplo, a de saber a quantidade exata de dinheiro gasto com determinado aplicativo ou mesmo saber identificar se determinado conteúdo online é ou não patrocinado.
De acordo com Karina, assim, faz-se necessário o desenvolvimento de uma política pública que traga efetivamente diretrizes aos órgãos públicos, escolas e sociedade civil voltadas à promoção de ações e responsabilizações bem como, na sequência, a elaboração de projeto de lei que assegure, no ambiente escolar, a implementação de programas de prevenção e promoção da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, “abrangendo a capacitação de gestores, educadores e a conscientização de alunos e suas famílias, de forma multidisciplinar”.
Ações na rede municipal de ensino - De acordo com Viviane Regina Gimenes Cavalcanti, superintendente pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, existem diversas ações e parcerias estabelecidas pela pasta, a exemplo de uma com a Google, por meio da Google for Education, além de investimentos na formação de professores e o foco na intensificação da aplicação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) da Computação, “que traz os pontos necessários para desenvolvermos em nosso currículo enquanto objeto de conhecimento”.
Ainda de acordo com Viviane, Piracicaba foi pioneira em trazer o projeto Hackshield, voltado à segurança digital.
Segundo a Coordenadora de Formação Continuada da Secretaria Municipal da Educação, Hérika Lucas Machado, o debate sobre a tecnologia deve ser feito de forma responsável e significativa na rede. “Nosso público são crianças de 0 a 10 anos. É um público que, pela orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria, deveria ter acesso a pouquíssimas telas. Então, não podemos ser nós, da escola, a colocarmos essas crianças o tempo todo em frente a uma tela, principalmente se for em uma situação de passividade”, disse.
De acordo com ela, no quesito formação, a temática tecnológica deve ser pensada de forma multidisciplinar, priorizando nos alunos o pensamento computacional, a cultura e a segurança digital de uma forma lúdica. “Temos a preocupação de trabalhar com crianças de até os sete anos, na maioria das vezes de uma maneira desplugada. Tecnologia não se refere só às telas, existem inúmeras formas de pensarmos as tecnologias e o pensamento computacional”, explicou.
Ela ainda citou outras iniciativas, como a Primeira Feira de Matemática Ciência e Tecnologia, com foco na formação dos professores, dentro de projetos focados ao emprego da tecnologia em situações concretas e outras.
Papel das “Bigtechs” - Durante a audiência, além do papel da escola e dos responsáveis pelas crianças e adolescentes no ambiente digital, os participantes também defenderam que é papel das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “Bigtechs”, a oferta de ferramentas e dispositivos capazes de permitirem um maior controle do conteúdo fruído, em especial nas redes sociais.
“Elas poderiam ter seus aplicativos controlados, mas isso não é de interesse delas. O interesse é ganhar dinheiro, e não importa como. Nós, que trabalhamos com tecnologia, sabemos que é possível ter controle”, ponderou Paulo Henrique Machado, da Associação das Empresas de Tecnologia de Piracicaba e Região.
Mais do que ter um ambiente seguro, é preciso ensinar para essas crianças e adolescentes valores, na forma física e no real, para que eles também façam isso no mundo digital", ponderou o vereador Gustavo Pompeo (Avante).
Durante o encontro, também foi destacada a necessidade de um maior preparo por parte dos equipamentos públicos de diversas áreas, como da assistência social e da saúde, a fim de acolher crianças e adolescentes que tenham, de alguma forma, sofrido qualquer tipo de violação nas redes.
Conclusão
Há ainda um exercício intenso por parte de educadores e políticos para se definir um limite para as tecnologias virtuais na formação das crianças e adolescentes. É fato que a tecnologia está disponível e saber usá-la é a diferença fundamental para sua utilidade e eficiência pedagógica. Procurar culpados para os efeitos de uma tecnologia aberta é o caminho errado para o bom aproveitamento do seu potencial. Saber usá-la com qualidade será a grande diferença para o público específico em questão.