Paulo Estevam Camargo, presidente do Simespi - Crédito: André Covolam
A aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, provocou preocupação entre os empresários do setor metalmecânico de Piracicaba e região. O Simespi (sindicato patronal das indústrias do setor metalmecânico de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras) considera que a medida poderá elevar os custos de produção, comprometer a competitividade das empresas e trazer novos desafios à geração e manutenção de empregos.
A proposta foi aprovada em dois turnos, por 75 votos a 1, e segue para promulgação. O texto estabelece a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança será gradual: a jornada cairá para 42 horas semanais após 60 dias da publicação da emenda constitucional e chegará a 40 horas após mais 12 meses.
Para o presidente do Simespi, Paulo Estevam Camargo, além dos impactos econômicos, chama a atenção o momento político escolhido para a aprovação da proposta, a apenas 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. “É uma decisão de enorme repercussão para a economia brasileira, tomada justamente às vésperas de uma eleição presidencial. Não podemos ignorar o componente político dessa votação. Uma mudança dessa magnitude deveria ser resultado de um debate técnico aprofundado, com participação efetiva do setor produtivo e avaliação transparente de seus impactos. O calendário eleitoral não pode se sobrepor à responsabilidade com o futuro da economia e dos empregos”, afirma.
Segundo Camargo, a preocupação é ainda maior diante das dificuldades enfrentadas pela indústria brasileira, especialmente pelo setor de máquinas e equipamentos, afetado pelas tarifas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos. “A indústria já enfrenta custos elevados, juros altos, dificuldades para competir no mercado internacional, além dos efeitos do tarifaço norte-americano. Reduzir a jornada sem uma contrapartida de produtividade significa aumentar o custo da hora trabalhada. Quem vai absorver essa conta? As empresas não têm capacidade ilimitada de suportar novos encargos. Precisamos discutir medidas que fortaleçam a produção, estimulem investimentos e preservem empregos, e não decisões que possam agravar as dificuldades de quem produz”, argumenta.
O presidente ressalta que o Simespi reconhece a importância da qualidade de vida e do descanso dos trabalhadores, mas defende que eventuais mudanças na jornada sejam acompanhadas de políticas voltadas ao aumento da produtividade, à qualificação profissional e à modernização dos processos industriais. “Não somos contrários à melhoria das condições de trabalho. Pelo contrário, uma indústria forte depende de trabalhadores valorizados e qualificados. Mas é preciso equilíbrio. Não se pode simplesmente reduzir a jornada por determinação legal sem considerar as diferenças entre os setores, a realidade das pequenas e médias empresas e os reflexos sobre a capacidade de produção. Por isso defendemos desde o início que a redução da jornada fosse negociada individualmente por cada setor. O risco é termos uma medida bem recebida no discurso, mas que, na prática, acabe prejudicando justamente o emprego que se pretende proteger”, acrescenta.
Orientação às empresas
O Departamento Jurídico Trabalhista do Simespi esclarece que a aprovação da PEC não significa a aplicação imediata das novas regras. A implementação dependerá da promulgação, da publicação do texto definitivo e do cumprimento dos prazos de transição estabelecidos.
A proposta também prevê a possibilidade de negociação coletiva para a definição de escalas diferenciadas, respeitadas as condições de descanso estabelecidas, além de regras específicas para determinados setores e medidas de apoio aos pequenos negócios.
Diante desse cenário, o Simespi recomenda que as empresas comecem a avaliar os possíveis reflexos da mudança sobre suas operações, especialmente quanto à reorganização de turnos, necessidade de pessoal, custos operacionais e continuidade da produção.
No próximo dia 30, a entidade realizará uma live com sua assessoria jurídica, com o objetivo de esclarecer dúvidas e dar orientações. A participação é gratuita e os interessados devem enviar um e-mail para cursos@simespi.com.br ou capacitamais@simespi.com.br para receber o link.