Sindicato dos Municipais recebe denúncia de precarização do trabalho na rede municipal de saúde de Piracicaba
Como alternativa, os servidores estavam sendo orientados a realizar plantões via Cismetro, com remuneração inferior à que recebiam anteriormente
No dia 27 de maio, o sindicato tornou pública uma denúncia sobre a precarização do trabalho na saúde municipal de Piracicaba. Entre os principais pontos levantados, estava a redução progressiva do limite de horas extras: de 30 horas no primeiro mês, para 20 no segundo e, a partir do terceiro, a total proibição dessas jornadas. Como alternativa, os servidores estavam sendo orientados a realizar plantões via Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (Cismetro), com remuneração inferior à que recebiam anteriormente.
A substituição de servidores efetivos por trabalhadores terceirizados tem resultado na supressão de direitos, redução salarial e até prejuízos financeiros para o município. Segundo o sindicato, ao optar por essa forma de contratação, o poder público local renuncia à retenção de Imposto de Renda na Fonte (SMJ), um tributo federal que permanece como receita própria nos cofres municipais — o que, na prática, configura renúncia de receita pública.
Para o sindicato, o modelo representa uma ameaça concreta não apenas aos servidores, mas à sustentabilidade da gestão pública e à qualidade do serviço prestado à população.
Medidas
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais, em trabalho conjunto com a Central Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras (CSB), serão intensificadas ações contra o que consideram uma fraude estrutural nas relações de trabalho no setor de saúde pública na região.
A entidade vem dialogando com representantes da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) e com o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para denunciar e coibir práticas que considera lesivas aos direitos dos trabalhadores.
De acordo com o advogado José Osmir Bertazzoni, o modelo atual de contratação estaria sendo manipulado de forma a instituir, na prática, um regime de "sócio oculto" para os profissionais da saúde. Segundo ele, essa informalidade gera vínculos precários, viola direitos trabalhistas fundamentais e expõe tanto os profissionais quanto o próprio ente público a riscos jurídicos e financeiros significativos.
O setor jurídico do sindicato relata o recebimento constante de denúncias relacionadas aos contratos firmados via Cismetro. Segundo o sindicato, a prática de quarteirização, ou seja, a contratação de terceiros por meio de empresas intermediárias, levanta sérias dúvidas quanto à legalidade dos vínculos empregatícios. Sendo assim, notificou a Procuradoria Jurídica do Município, que está com os documentos em mãos para análise detalhada.
Em audiência anterior realizada na sede do MPT em Campinas, foi solicitada a formalização da denúncia como "notícia de fato", e o órgão aguarda o envio de novos elementos que subsidiem a continuidade das investigações. O sindicato afirma que está reunindo documentos, depoimentos e demais evidências para montar o “quebra-cabeça” e comprovar a extensão e gravidade das irregularidades apontadas.
Além das denúncias trabalhistas, a ouvidoria do sindicato também tem recebido inúmeros relatos de assédio moral. Segundo servidores, chefias de unidades de saúde estariam pressionando os profissionais a aceitarem escalas por meio do Cismetro, sob ameaça de substituição das equipes. “Essa prática configura assédio e ameaça direta ao trabalhador. É essencial que os servidores continuem denunciando, para que possamos agir de forma eficaz junto aos órgãos de controle”, afirmou José Valdir Sgrigneiro, presidente da entidade.
A diretoria do sindicato orienta os servidores a documentarem todas as ordens, comunicados e abordagens recebidas das chefias, e a manterem a colaboração com as investigações em andamento. “Este modelo de gestão, aparentemente mais eficiente, pode se revelar muito mais danoso. Afeta diretamente as contas públicas e a qualidade do atendimento à população”, alertou Bertazzoni.
Resposta da Prefeitura
Ao assumir a administração municipal, a atual gestão encontrou um cenário no qual eram gastos, em média, mais de R$ 1 milhão de reais em horas extras por mês.
Diante disso, estão sendo tomadas medidas para a redução desse valor, como a revisão de escalas, reorganizações administrativas, além de um controle mais rígido sobre as horas extras.
Conforme o exposto, a Secretaria de Saúde informa que revogou a decisão de contingenciamento das horas extras, de forma a não gerar prejuízos aos servidores, mas segue buscando colocar em prática ações que obedeçam aos princípios constitucionais de eficiência e economicidade.