Sindicato dos Municipais solicita retirada da Reforma da Previdência e suspensão da tramitação na Câmara
A matéria trata de uma das mais importantes mudanças já apresentadas ao funcionalismo municipal, com impactos diretos sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas
Foto: Guilherme Leite
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região protocolou nesta quarta-feira (17) dois pedidos relacionados à proposta de Reforma da Previdência dos servidores municipais. Um dos documentos foi encaminhado ao prefeito municipal solicitando a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026. O outro foi direcionado à Presidência da Câmara Municipal, requerendo que a proposta não seja colocada em votação antes do recesso parlamentar.
A matéria trata de uma das mais importantes mudanças já apresentadas ao funcionalismo municipal, com impactos diretos sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas. Entre os temas abordados pelo projeto estão a idade mínima para aposentadoria, alterações nas contribuições previdenciárias, regras de transição, critérios de cálculo dos benefícios e mudanças nas pensões por morte.
Embora a justificativa da proposta mencione estudos atuariais e técnicos que embasaram as alterações, os servidores ainda não tiveram acesso amplo às informações necessárias para compreender os efeitos da reforma. A entidade defende que mudanças dessa magnitude exigem transparência, participação e amplo debate com a categoria antes de qualquer deliberação definitiva.
No documento encaminhado à Câmara Municipal, a diretoria do Sindicato ressaltou que a previdência dos servidores não pode ser tratada apenas como uma questão administrativa ou financeira. O tema envolve expectativas construídas ao longo de décadas de serviço público e afeta diretamente o planejamento de vida e a segurança financeira de milhares de famílias.
Como alternativa, a entidade propõe a realização de audiências públicas, reuniões técnicas e debates com a participação dos servidores, da Administração Municipal, do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e das entidades representativas da categoria.
Para a diretoria, a suspensão temporária da tramitação permitirá que todos os envolvidos tenham acesso aos estudos que fundamentam a proposta e possam contribuir para uma discussão mais transparente e democrática. O objetivo é garantir que qualquer alteração nas regras previdenciárias seja amplamente debatida e construída com a participação daqueles que serão diretamente impactados pelas mudanças.
