Situação de emergência em Piracicaba é endossada pelo Ministério Público
Esta foi uma das propostas do Gaema ao prefeito Luciano Almeida, mas ele preferiu ignorar
Decretar situação de emergência, para que o poder público tenha mais agilidade na solução dos problemas que precisam ser enfrentados e possa assim resolver a crise de falta de água em Piracicaba, foi uma das propostas do Ministério Público (MP), via Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), ao ex-prefeito Luciano Almeida (PP), apresentada no início de dezembro de 2024.
É consenso entre os especialistas que participaram das últimas reuniões técnicas para tratar do assunto que a gestão anterior não teve a percepção necessária sobre a gravidade do problema, por isso simplesmente ignorou a proposta. Preferiu fazer vistas grossa à solução e optou por instigar o enfrentamento, diminuindo as orientações que não condiziam com sua falta visão dos fatos.
Vale reforçar que Luciano Almeida defendia a continuidade do descarte ao rio Piracicaba do lodo não tratado da ETA Luiz de Queiroz, “como sempre foi feito” (palavras do próprio). Ele desconsiderava, assim, toda a complexidade climática das últimas décadas, que levaram o rio a ter com muita frequência baixa vazão de água, concentrando os poluentes do lodo e potencializando o extermínio da vida aquática. Entenda: potencializando a mortandade de peixes.
Ele alegava, com certa razão, que o problema não era apenas de Piracicaba, mas que já vinha das cidades à montante, que não tratavam corretamente os seus esgotos, descartados nos afluentes do Rio Piracicaba. De fato, este é um problema grave na cidade de Sumaré, que também vem sendo enfrentado pelo MP. Se a Justiça concordar, o MP não só está multando o gestor público local em R$ 15 milhões como também está sugerindo um interventor na cidade para tratar do assunto: descarte irregular e ilegal do esgoto em rios e ribeirões.
Mas nada disso justificaria uma ação displicente por parte do gestor local em relação ao rio Piracicaba. Os estudos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) já apontavam o “nexo causal” entre o lodo despejado e mortes de peixes, bem como identificaram peixes lesados devido aos componentes químicos existentes no lodo concentrado. Há quem suponha que esse lodo concentrado seja apenas barro, como diz, de forma equivocada, o vereador Rena Paes (PL), o que não causaria, hipoteticamente, danos ambientais ao rio. Mas não é só disso que o lodo é composto.
Outro ponto fundamental para se entender melhor o que está acontecendo com a ETA Luiz de Queiroz e com o sistema de abastecimento de água de Piracicaba, é que não se trata de uma discussão nova, como se o assunto tivesse aparecido de repente, apenas no ano passado. Ela vem de longe. Para saber mais, basta ler o extenso e detalhado documento gerado pelo MP para dar sustentação a Ação Civil Pública (ACP).
Helinho Zanatta (PSD) dá, portanto, um sinal de habilidade política e técnica ao acatar a orientação do Gabinete de Crise para a urgência do decreto, que coincide também com a orientação do MP. Evidente que nada disso é solução do problema se não houver bons projetos que resolvam os pontos críticos que precisam ser atacados de uma só vez, com rapidez e transparência.