TAC prevê monitoramento ambiental, repovoamento do Rio Piracicaba e indenização a pescadores
O acordo está relacionado à mortandade de peixes no Rio Piracicaba provocado por contaminação das aguas pela Usina São José, de Rio das Pedras
Em reunião realizada ontem (8) – de representantes do Ministério Público, assistentes técnicos científicos do MP, da Cetesb, dos municípios, pescadores do Tanquã e da Usina São José –, foram discutidos os Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para responsabilização ambiental da Usina São José, com planos de monitoramento e recuperação do rio Piracicaba, além de indenizações sociais e econômicas decorrentes da mortandade de peixes.
Os Promotores de Justiça do Meio Ambiente (GAEMA PCJ-Piracicaba), Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, apresentaram as diretrizes iniciais para o TAC. Pelas propostas, a Usina São José deverá:
Eliminar totalmente os futuros lançamentos de efluentes no rio;
Executar obras de reparação ambiental;
Manter estruturas de segurança (como bacias de contenção e fortalecimento de taludes), conforme normas técnicas da CETESB;
Implementar um sistema robusto de estudos ambientais e monitoramento contínuo por pelo menos 10 anos, prorrogável conforme necessidade;
Indenizar os pescadores;
Efetuar o repovoamento de peixes no Rio Piracicaba, conforme projeto a ser provado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB);
Executar ações compensatórias, como saneamento do núcleo habitacional no bairro Tanquã, revegetação das margens do Tanquã, ações em prol da Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tanquã – Rio Piracicaba Área de Proteção Ambiental, bem como outras ações em prol de melhoria da gestão ambiental por parte de órgãos públicos estaduais e municipais;
Será debatido junto à CETESB e ao Governo do Estado a conversão da multa ambiental de R$ 18.000.000,00 em ações ambientais para a região.
Prazos definidos:
A ata poderá passar por revisão, mas após consolidação das medidas, será encaminhada à Usina São José para manifestação, no prazo de 30 dias.
Estudos ambientais
Foram discutidas diversas linhas de ação para compreender a extensão e persistência dos danos ambientais provocados pela descarga de poluentes:
Estudos químicos dos sedimentos e biota;
Definição de pontos de amostragem a montante e jusante de corpos d´água;
Colaboração com universidades para garantir rigor técnico nos levantamentos e propostas adequadas;
Atualização de estudos hidrológicos e modelagem matemática para prever dispersão de poluentes, incluindo parâmetros como tempo de trânsito e coeficiente de oxigenação dos corpos hídricos.
A Cetesb sugeriu incluir no TAC cláusulas para a instalação de duas estações automáticas de monitoramento da qualidade da água e uma nova estação na foz do Rio Corumbataí
Indenizações
A proposta de indenização apresentada pelos advogados dos pescadores prevê:
Um salário-mínimo mensal por 10 anos para cada um dos pescadores;
R$ 10.000,00 por dano moral individual;
R$ 4.665.059,74, como compensações pelos danos ecossistêmicos e à biodiversidade, os quais serão convertidos em ações ambientais;
Danos morais coletivos (por danos paisagísticos, turísticas e sofrimento da população em geral pela tragédia ambintal)
Os municípios de Piracicaba e São Pedro também apresentaram levantamentos de custos de auxílio emergencial (como distribuição de cestas básicas), que serão incluídos nas negociações do TAC. Além de que, pleiteiam R$ 21 m
Medidas compensatórias
Além das indenizações, foram discutidas ações de compensação ambiental e engajamento comunitário:
Reflorestamento de 10% das áreas identificadas no trecho impactado e 100% das áreas sob domínio da Usina no Tijuco Preto;
Criação de um memorial sobre o desastre ambiental;
Programas de educação ambiental e uma página de transparência pública sobre o andamento do TAC;
Possibilidade de destinação de recursos para projetos de saneamento no Tanquã, remoção de macrófitas do Tanquã e apoio a comunidades ribeirinhas carentes.
Formação de comitê gestor com participação do Ministério Público, Cetesb, Municípios, representantes de pescadores, da sociedade civil e da Usina São José, para acompanharem as ações ambientais, com relatórios semestrais e transparência contínua, publicando-se os dados na internet.
Para o Promotor de Justiça Ivan Carneiro, a reunião foi um marco, com perspectivas de responsabilização ambiental e social. “As propostas preveem combinações de ações técnicas robustas, indenizações sociais expressivas e mecanismos de transparência. O TAC em construção busca garantir a recuperação ambiental de longo prazo, prevenir novos incidentes e reparar os danos causados às comunidades ribeirinhas e ecossistemas locais”, disse ele.
O Promotor também ressaltou a positiva mudança de postura dos representantes da Usina São José, os quais, diferentemente da reunião ocorrida em 5/8/25 e de manifestações posteriores, demonstraram-se aberto ao diálogo e aprofundamento das discussões sobre cada uma das propostas que haviam sido anteriormente apresentadas na primeira reunião.